Energia Solar: Deputado propõe lei para blindar consumidores de novas taxas
Destaques
- •Projeto de Lei 3149/26 busca garantir estabilidade regulatória para quem investiu em energia solar.
- •Proíbe taxas retroativas e garante manutenção das condições contratuais por 25 anos.
- •Visa proteger consumidores residenciais, pequenos empreendedores e produtores rurais.
Atenção, galera da energia solar! O deputado José Medeiros (PL-MT) apresentou um projeto de lei que pode dar um alívio danado para quem apostou em painéis solares.
A ideia é criar o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, proibindo taxas e encargos com efeito retroativo sobre sistemas já instalados. Ou seja, nada de surpresas desagradáveis na conta de luz para quem já fez o investimento.
A proposta também garante que os contratos atuais continuem valendo nas mesmas condições por pelo menos 25 anos, e que qualquer nova cobrança precise de lei federal específica, barrando a Aneel de criar tarifas por conta própria.
O deputado defende que a geração distribuída é uma parceria estratégica para um sistema energético mais eficiente e sustentável.
O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara, e se aprovado, pode representar um marco na segurança jurídica para o setor. ☀️
