Síndrome de Tourette: Senado aprova status de PCD para portadores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que equipara pessoas com síndrome de Tourette a pessoas com deficiência (PCD) para todos os efeitos legais. A decisão visa garantir o acesso a direitos como reserva de vagas em concursos públicos e benefícios assistenciais, enquanto não forem regulamentados os instrumentos de avaliação da deficiência. O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, agora segue para sanção presidencial.

Entenda o projeto e as mudanças rejeitadas

O projeto original, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) para assegurar o reconhecimento da deficiência de pessoas com síndrome de Tourette. A síndrome é um transtorno neurológico caracterizado por movimentos e sons involuntários, conhecidos como tiques.

A Câmara dos Deputados havia proposto um substitutivo que condicionava o reconhecimento da deficiência à avaliação biopsicossocial, já prevista na LBI. No entanto, a relatora da matéria na CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), rejeitou as mudanças da Câmara. Segundo Damares, a exigência de avaliação biopsicossocial, que ainda depende de regulamentação, retiraria a efetividade do projeto e deixaria uma lacuna aberta.

Impacto e apoio à proposta

A senadora Damares Alves destacou as dificuldades físicas, psicológicas e sociais enfrentadas pelas pessoas com síndrome de Tourette, que podem comprometer sua participação igualitária na sociedade. O senador Flávio Arns (PSB-PR) endossou o relatório, ressaltando a necessidade de políticas públicas robustas para atender às demandas dessas pessoas.

"O projeto original supriu uma lacuna que o substitutivo deixa aberta", afirmou a relatora, defendendo a manutenção do texto aprovado pelo Senado.

Outras aprovações na CDH

Na mesma sessão, a CDH aprovou também um projeto que cria um programa de saúde mental para pessoas idosas no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, de autoria do deputado André Janones (Avante-MG) e com parecer favorável da senadora Damares Alves, prevê ações de prevenção, diagnóstico e tratamento, com prioridade para idosos em situação de vulnerabilidade e seus cuidadores. O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Adicionalmente, foi aprovado um requerimento para a realização de audiência pública conjunta entre a CDH e a CAS para debater a desjudicialização da saúde e a resolução administrativa de demandas de acesso a medicamentos e procedimentos para pessoas com doenças raras e ultrarraras.