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Setor de TICs cobra Congresso para estender incentivos fiscais até 2073

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Setor de TICs cobra Congresso para estender incentivos fiscais até 2073

Destaques

  • Representantes do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pedem a derrubada do veto presidencial que limitou os incentivos fiscais da área até 2029.
  • A extensão dos benefícios até 2073, como ocorreu com a Zona Franca de Manaus, é vista como crucial para garantir previsibilidade e atrair investimentos em P&D.
  • O setor argumenta que a prorrogação é necessária para manter a competitividade e o desenvolvimento de tecnologia nacional, especialmente em áreas como semicondutores.

Representantes do setor produtivo de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) cobraram, durante audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17/11), a derrubada do veto presidencial que limitou os incentivos fiscais da área até 2029. A expectativa do setor é estender esses benefícios até 2073, seguindo o modelo da Zona Franca de Manaus, para garantir maior segurança jurídica e atrair capital de risco para o ecossistema tecnológico brasileiro.

A presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, destacou a necessidade de uma política de longo prazo para impulsionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). "Nós precisamos de uma política longeva, segura e que tenha previsibilidade de preferência segurança jurídica e política. Caso contrário, não vamos ter investimentos em pesquisa e desenvolvimento de forma sólida e com longo prazo", afirmou. Na mesma linha, Rogério Nunes, representante da Abisemi, ressaltou que a prorrogação até 2073 é essencial para que a indústria global de alta tecnologia tome decisões de investimento.

Lei de TICs: um histórico de sucesso

A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, classificou a Lei de TICs como um "caso de sucesso", responsável por mobilizar cerca de R$ 37 bilhões em investimentos em P&D nas últimas três décadas e meia. Desse montante, mais de R$ 16 bilhões foram direcionados a universidades, institutos de pesquisa e instituições científicas e tecnológicas (ICTs). Programas apoiados pela lei já capacitaram mais de 120 mil pessoas e estruturaram centros de competência em áreas estratégicas como Inteligência Artificial, microeletrônica e tecnologias quânticas.

O deputado Vitor Lippi (PSD-SP) apontou que produzir no Brasil é cerca de 20% mais caro que no exterior e 40% mais caro que na China, reforçando a importância do Legislativo em preservar as conquistas do setor. "A nossa responsabilidade no Congresso não é só melhorar o Brasil, é também garantir aquilo que deu certo, que dá certo, para continuar", disse.

Estímulo à indústria doméstica e semicondutores

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerboni, destacou que o principal mérito da lei foi o estímulo ao desenvolvimento de empresas e tecnologia nacionais, com impacto positivo em outros setores econômicos.

Rogério Nunes, presidente da Abisemi, comparou os microchips ao "novo petróleo da geopolítica mundial" e defendeu o uso do mercado interno para ampliar a soberania nacional. O Brasil figura entre os dez maiores países em tecnologias que aplicam semicondutores e possui o maior parque industrial de eletrônicos e TICs fora da Ásia. "O semicondutor não está só no computador, ele está no carro elétrico, no agronegócio, nas redes 5G e 6G, nos data centers, na inteligência artificial e em praticamente tudo o que conhecemos do mundo da tecnologia", explicou.

A indústria nacional de semicondutores tem previsão de faturar R$ 14 bilhões em 2026, com aportes de R$ 500 milhões em P&D e outros R$ 500 milhões em capital (capex). Atualmente, circuitos integrados desenvolvidos ou encapsulados no país já equipam quase 90% dos computadores e pelo menos 50% dos smartphones fabricados nacionalmente.

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