ANAC registra 211 casos de indisciplina de passageiros em dois meses
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Destaques
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências de passageiros indisciplinados desde setembro.
- As novas regras preveem multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até um ano em casos extremos.
- A fiscalização será feita por meio de um sistema que monitora a aplicação de sanções e o cumprimento das obrigações pelas companhias aéreas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 atos de indisciplina de passageiros em voos domésticos nos últimos dois meses, desde que novas regras para punir esse tipo de comportamento entraram em vigor em setembro. Deste total, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e um como gravíssimo. As novas regulamentações preveem multas de até R$ 17,5 mil e, nos casos mais extremos, a suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano.
Os atos de indisciplina mais comuns ocorreram com a aeronave em solo (74 casos) e em áreas de embarque ou desembarque (66 casos). Houve ainda 18 registros durante o check-in, 11 com a aeronave em voo e oito em canais de inspeção. Outros dois episódios ocorreram em locais não especificados. São considerados atos de indisciplina desde o uso de aparelhos eletrônicos em momentos proibidos e ofensas a outros passageiros até agressões verbais a funcionários e danos a equipamentos da aeronave.
Escala de punições e consequências
As normas estabeleceram uma escala de punições que varia desde advertências e orientações ao passageiro até a proibição temporária de utilizar voos comerciais domésticos. Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, conhecida como "no-fly list", que será compartilhada entre todas as companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no país.
Para infrações mais leves, o passageiro recebe uma orientação. Condutas que representem maior risco à ordem das operações ou à segurança do voo podem ser enquadradas como atos graves, com multa de até R$ 17,5 mil e encerramento do contrato de transporte. Agressões verbais a funcionários ou passageiros, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar membros da tripulação são exemplos de atos graves.
Já os atos gravíssimos, que incluem agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações destinadas a assumir o controle da aeronave, podem resultar, além da multa e do cancelamento da viagem, na suspensão do direito de voar por seis meses ou um ano.
Obrigações das companhias aéreas
Durante o período de suspensão, o passageiro ficará impedido de embarcar em voos domésticos regulares, e as companhias aéreas terão de bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque. Para garantir o cumprimento da medida, a resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas, permitindo que a restrição seja aplicada em toda a malha aérea doméstica.
A norma também prevê multa de R$ 70 mil para companhias que deixarem de aplicar a suspensão quando a medida for obrigatória. As companhias aéreas e operadores aeroportuários devem informar à Anac todos os casos de indisciplina registrados em suas áreas de atuação. Nos episódios classificados como gravíssimos, a comunicação deverá ser imediata; para infrações graves, o prazo é de até cinco dias; e nos demais casos, a notificação pode ser feita em até 30 dias.
Fiscalização e abrangência das regras
A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que permitirá monitorar tanto a aplicação das sanções aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações impostas a companhias aéreas e operadores aeroportuários. As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais, observadas as exceções previstas em lei e as normas específicas aplicáveis às operações internacionais.


