Setor de infraestrutura busca reequilíbrio contratual após reforma tributária e fim da escala 6x1

O setor de infraestrutura no Brasil está em busca de reequilíbrio em contratos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) diante de duas mudanças significativas: a reforma tributária e o fim da escala de trabalho 6x1. Em São Paulo, a Agência de Transporte do Estado (Artesp) deu um passo importante ao abrir uma consulta pública para apurar o impacto dessas alterações nas concessões, buscando definir uma metodologia que possa servir de padrão nacional.

A reforma tributária, em particular, apresenta riscos que recaem sobre o poder concedente, e não sobre as concessionárias. Segundo Maurício Portugal, colunista do CNN Money, o concessionário não tem controle sobre esses riscos e, por isso, a legislação garante o direito ao reequilíbrio contratual quando há variação de tributos. Diferentemente de outros setores, as concessionárias não podem simplesmente reprecificar seus serviços, pois as tarifas são reguladas pelo poder público.

Fim da escala 6x1 e impactos na cadeia de insumos

A mudança na escala de trabalho 6x1 também é considerada uma alteração de encargos legais, assegurando o direito ao reequilíbrio contratual para as concessionárias. Maurício Portugal alertou que o impacto financeiro dessa alteração vai além dos custos diretos com empregados. Há um aumento previsto nos custos da cadeia de insumos da concessionária, e o Tribunal de Contas da União (TCU) já reconhece o direito ao reequilíbrio nesses casos, desde que se estabeleça um vínculo causal entre a variação de encargos e o aumento de preços na cadeia de suprimentos.

A iniciativa da Artesp em definir um esboço de metodologia para os reequilíbrios decorrentes da reforma tributária foi avaliada positivamente. Portugal expressou a esperança de que essa metodologia se torne um padrão nacional, promovendo equidade no tratamento do problema em todo o país.

Formas de reequilíbrio contratual

Existem diversas formas de reequilíbrio contratual que podem ser aplicadas. A variação de tarifa é a mais comum, mas não a única opção. O poder público, em acordo com o concessionário, pode optar por:

• Aumento do prazo do contrato, uma solução considerada "silente" por não gerar impacto imediato ao usuário.
• Aumento do pagamento público nas PPPs.
• Redução de obrigações de investimento e de custos operacionais do concessionário.

Essas são as formas mais usuais, mas outras alternativas também podem ser consideradas para ajustar os contratos às novas realidades econômicas e legais.