Senado sob pressão para esclarecer situação de Flávio Bolsonaro no exterior

O Senado Federal mantém silêncio sobre a situação regimental e funcional do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que viajou ao exterior na última terça-feira (27) sem confirmação de comunicação oficial de afastamento ou solicitação de licença. A falta de clareza sobre o status do parlamentar inviabiliza debates sobre eventuais restrições, como o bloqueio da participação a distância em sessões, o registro de faltas e a suspensão de salários e verbas de gabinete.

A reportagem buscou esclarecimentos junto à Mesa Diretora do Senado por mais de uma semana, mas não obteve respostas sobre pontos cruciais. Entre eles, se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente a viagem ou solicitou licença, conforme o Regimento Interno da Casa. A ausência de justificativa legal formal pode levar ao registro de faltas não justificadas, o que, segundo o artigo 55 da Constituição Federal, pode resultar na perda do mandato.

Participação remota e pagamentos sob escrutínio

A Agência Brasil questionou se o senador teria acesso ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permite registrar presença e votar à distância. Surpreendentemente, em 3 de janeiro, Flávio Bolsonaro participou e votou remotamente na sessão que aprovou a PEC da Segurança Pública. O Senado também não respondeu se medidas administrativas serão tomadas para bloquear o pagamento de salário e verbas indenizatórias durante a ausência do parlamentar.

A assessoria de Flávio Bolsonaro também não respondeu às questões enviadas. O senador, derrotado nas eleições presidenciais, contrariou uma decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a entrega de seus passaportes a pedido da Polícia Federal. Alegando perseguição política, Flávio viajou para o Equador e, em seguida, para os Estados Unidos, utilizando seu passaporte italiano.

Investigações e questionamentos no Congresso

Os processos que levaram à ordem de Moraes tramitam no STF porque o mandato de Flávio Bolsonaro só termina em janeiro de 2027, garantindo-lhe foro privilegiado. Os inquéritos apuram suposta lavagem de dinheiro relacionada a bets e pagamentos feitos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para o filme "Dark Horse", que retrata a vida de seu pai, Jair Bolsonaro.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) pediu à Presidência do Senado que esclareça a comunicação oficial da viagem de Flávio Bolsonaro. Rodrigues também defendeu a anulação do voto do senador do PL na PEC da Segurança Pública, questionando a participação de quem alega viver em uma ditadura nos debates do parlamento. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que analisará as questões com assessores.

Em 31 de dezembro, dois advogados ingressaram com ação popular na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro pedindo a interrupção dos pagamentos de subsídios e verbas públicas a Flávio Bolsonaro. O advogado Leonardo Nicolau Passos Marinho expressou surpresa com a participação do senador nas decisões do Senado mesmo estando fora do país, ressaltando que as regras da Casa exigem licença prévia para ausência, o que, segundo ele, não ocorreu.