Senado quer agilizar 'impeachment' de ministros do STF
Destaques
- •Projeto de Resolução 54/2026 propõe prazos para análise de denúncias contra ministros do STF.
- •A proposta visa dar mais previsibilidade ao processo e evitar paralisações indefinidas.
- •Atinge diretamente a dinâmica política e a relação entre os poderes.
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, protocolou um projeto que pode mudar o jogo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.
A ideia é que o presidente do Senado tenha 30 dias úteis para decidir se aceita ou não uma denúncia de crime de responsabilidade. Se ele não se mexer, a bola vai para a Mesa do Senado, que terá mais 30 dias. Isso evita que os pedidos fiquem parados por tempo indeterminado, como acontece hoje.
A proposta também prevê um recurso ao plenário em caso de indeferimento, exigindo 49 votos para prosseguir, e um prazo de 120 dias para uma comissão especial concluir suas deliberações.
Marinho justifica que a medida trará mais previsibilidade e evitará tanto a paralisação quanto a banalização dos pedidos de impeachment. Afinal, em um Estado de Direito, ninguém está acima da lei.
