Eduardo Bolsonaro tem recurso negado e pena por obstrução de Justiça é mantida
Destaques
- •STF rejeita recurso de Eduardo Bolsonaro contra condenação por obstrução de Justiça.
- •Pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto e inelegibilidade por 12 anos confirmadas.
- •Ministro Alexandre de Moraes reafirma que condutas de Eduardo não foram acobertadas por imunidade parlamentar ou liberdade de expressão.
A Primeira Turma do STF disse um sonoro 'não' para o recurso de Eduardo Bolsonaro. A decisão unânime, com voto do ministro Alexandre de Moraes, manteve a condenação do ex-deputado por tentar interferir no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na trama golpista.
A pena de quatro anos e dois meses de prisão, a ser cumprida em regime semiaberto, e a inelegibilidade por 12 anos (até 2038) foram confirmadas. Eduardo ainda terá que pagar uma multa de R$ 162 mil.
A defesa tentou argumentar que as ações de Eduardo no exterior, buscando influenciar o governo Donald Trump contra o STF, eram protegidas pela liberdade de expressão e imunidade parlamentar. Moraes foi categórico ao afirmar que não é função de deputado fazer lobby contra o próprio país e que tais atos não se encaixam na proteção da imunidade.
O ministro também rebateu a alegação de que Eduardo estaria fugindo da justiça, citando que o próprio ex-deputado admitiu não voltar ao Brasil por medo de responder pelos crimes. A decisão reforça o entendimento de que o processo penal não é uma 'palhaçada' e que as normas existem para garantir a justiça, não para perpetuar crimes.
O caso, que envolve acusações de coação no curso do processo e articulações para constranger o Judiciário, mostra a dura realidade jurídica para a família Bolsonaro, com o ex-presidente já condenado a mais de 27 anos e em prisão domiciliar. 📉
