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Senado discute fim da reeleição e unificação de eleições a partir de 2034

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Senado discute fim da reeleição e unificação de eleições a partir de 2034

Destaques

  • Proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê mandatos de 5 anos e fim da reeleição para cargos executivos.
  • Congresso autoriza R$ 149,4 bilhões em crédito para financiar aposentadorias, pensões e Bolsa Família.
  • Câmara aprova projeto que pontua qualificações militares em concursos para policiais e bombeiros.

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) em discussão no Senado Federal visa extinguir a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de estabelecer mandatos de 5 anos e unificar as eleições a partir de 2034. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), já foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e busca corrigir o que o senador considera um "grande malefício" para a administração pública e a democracia brasileira.

O senador Marcelo Castro defende que a reeleição prejudica o planejamento de médio e longo prazo e gera um "tensionamento muito grande" a cada dois anos. A proposta de mandatos de 5 anos visa permitir maior estabilidade administrativa, com discussões em andamento sobre como conciliar os ciclos eleitorais, como a possibilidade de alternância de 3 e 2 anos, ou 4 e 1 ano, para evitar coincidências.

Fim da reeleição e mandatos de 5 anos

A PEC 12/2022, de autoria do senador Marcelo Castro, propõe o fim da possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo. Segundo o relator, o instituto da reeleição tem sido prejudicial à gestão pública e ao fortalecimento das instituições democráticas do país. A medida visa promover maior estabilidade e foco na administração, sem a pressão constante de novas campanhas eleitorais.

A proposta também estabelece que os mandatos passem a ter a duração de 5 anos. Essa mudança, segundo Castro, permitiria um planejamento mais eficaz e a continuidade de projetos, mitigando os efeitos negativos da realização de eleições a cada dois anos, que, em sua visão, prejudicam a administração pública.

Unificação das eleições e debates em curso

Um dos pontos que ainda geram divergências entre os senadores é a unificação das eleições. A PEC sugere a unificação a partir de 2034, mas o senador Marcelo Castro indicou que alternativas para o calendário eleitoral podem ser discutidas antes da votação em plenário. A ideia é encontrar um modelo que evite a sobrecarga de pleitos e permita um ciclo mais equilibrado.

O senador mencionou a possibilidade de não coincidência dos mandatos, com ciclos de 3 e 2 anos, ou 4 e 1 ano, como alternativas para a organização das eleições futuras. Essas discussões visam aprimorar a proposta original e garantir que a unificação e a duração dos mandatos atendam aos interesses da administração pública e da democracia.

Outras aprovações no Congresso

Em paralelo, o Congresso Nacional aprovou a autorização para o governo contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões. Os recursos serão destinados ao financiamento de aposentadorias, pensões, Bolsa Família e benefícios assistenciais, cobrindo despesas já projetadas no Orçamento de 2026. A medida, aprovada em votação nominal, segue para sanção presidencial, tendo recebido amplo apoio na Câmara e no Senado.

Outro projeto aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados propõe a pontuação de qualificações militares especializadas em concursos públicos para policiais e bombeiros militares. O texto altera leis recentes e visa valorizar profissionais com formação diferenciada, contribuindo para o fortalecimento das corporações e a melhoria dos serviços de segurança pública. O projeto segue para análise da CCJ.

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