Senado debate projeto para garantir material didático acessível a deficientes visuais

Estudantes com deficiência visual poderão ter a entrega de materiais didáticos acessíveis, como livros em braile e outros recursos adaptados, assegurada no início do ano letivo. Uma proposta em tramitação no Senado Federal tem como objetivo evitar os atrasos recorrentes na distribuição desses itens, que dificultam o acompanhamento das aulas e comprometem a igualdade de condições entre os alunos.

A iniciativa, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para enfrentar o problema da disponibilização tardia de materiais essenciais para a aprendizagem de pessoas com deficiência visual. O Censo Demográfico de 2022 apontou que 7,9 milhões de pessoas no Brasil possuem dificuldade permanente para enxergar, mesmo com o uso de óculos ou lentes de contato, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atrasos na distribuição de materiais

Na justificativa do Projeto de Lei (PL) 5.565/2026, a senadora Mara Gabrilli argumenta que, apesar da legislação garantir o direito à educação inclusiva e à oferta de recursos de acessibilidade, os atrasos na entrega desses materiais impedem que estudantes com deficiência visual tenham acesso ao conteúdo didático no mesmo período que seus colegas sem deficiência.

Segundo a senadora, essa situação prejudica o processo de aprendizagem e contraria princípios constitucionais fundamentais, como a cidadania, a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais. Ela ressalta que, enquanto estudantes sem deficiência recebem seus livros e materiais no início do ano letivo, os exemplares em braile e em formatos adaptados chegam com meses de atraso ou, em alguns casos, não são disponibilizados.

Cobrança ao Ministério da Educação

No início do ano letivo, Mara Gabrilli e outros senadores já haviam questionado o atraso na entrega do material didático acessível. Eles cobraram explicações do Ministério da Educação e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) sobre informações de que menos de 40% do material em braile teria sido entregue aos estudantes cegos da rede pública no ano letivo corrente.

A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas do Senado, onde passará por análise e debate antes de seguir para outras instâncias legislativas.