Senado debate ajuste fiscal que prevê R$ 60 bilhões e preserva programas sociais
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Destaques
- Projeto de Lei Complementar 299/2026 em análise no Senado busca equilibrar contas públicas com ajuste de R$ 60 bilhões.
- Senadores defendem a preservação de programas sociais como BPC, Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida.
- Oposição critica o ajuste fiscal, temendo cortes em áreas essenciais e aumento da carga tributária para o cidadão.
O Senado Federal debate nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), que propõe um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 60 bilhões com o objetivo de equilibrar as contas públicas do país. A proposta, que já teve seu texto-base aprovado na semana passada, visa recuperar a capacidade de investimento do Estado e melhorar a oferta de serviços públicos, ao mesmo tempo em que busca preservar programas sociais voltados à população de menor renda.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu as medidas, destacando a importância da preservação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo ela, o BPC é um alento para brasileiros que trabalharam na informalidade e não puderam contribuir para a previdência. A parlamentar também mencionou a continuidade de programas como Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, Pé-de-Meia e Gás do Povo como pontos cruciais do projeto.
"Vamos concluir essa votação e daremos uma resposta à altura do que tem que acontecer, para a continuidade dos programas sociais e para o equilíbrio das contas públicas e da economia do nosso país", afirmou Eliziane Gama.
Equilíbrio fiscal e social como complementares
A senadora Leany Lemos (PSB-DF) também se manifestou em defesa do ajuste fiscal, ressaltando que responsabilidade fiscal e responsabilidade social são objetivos complementares. Ela argumentou que um ajuste consistente e duradouro é necessário para que o Estado possa investir e prestar serviços de qualidade, especialmente para a população mais vulnerável.
Leany Lemos apontou a necessidade de revisar benefícios e renúncias fiscais que não apresentam resultados compatíveis com os recursos públicos envolvidos. Ela citou as deduções de despesas com saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física, para as quais apresentou uma proposta de limitação, semelhante às regras já existentes para educação. A senadora também defendeu medidas para coibir remunerações acima do teto constitucional no serviço público e um maior controle sobre a qualidade dos gastos governamentais.
"A gente não pode continuar transferindo recursos e benefícios daqueles mais vulneráveis para aqueles que são mais bem aquinhoados na nossa pirâmide social", disse.
Críticas da oposição e próximos passos
Em contrapartida, o senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) criticou as medidas de ajuste fiscal, alertando que elas podem afetar recursos destinados à saúde, educação e programas sociais. Ele defendeu a redução das despesas do governo como alternativa para equilibrar as contas públicas, em vez de onerar o cidadão.
"É o cidadão brasileiro que vai, sim, pagar o custo de um governo que não faz o dever de casa, manda uma proposta dessa, não corta na própria carne, não reduz sua gastança, continua falando em aumento de ministério", criticou Sargento Reginauro.
A proposta permite ampliar o bloqueio de despesas e limitar o crescimento dos gastos públicos acima da inflação. Os destaques apresentados pela oposição ao texto-base do PLP 299/2026 devem ser analisados separadamente nesta quarta-feira (18), o que pode gerar novas discussões e emendas ao projeto.
Matérias originais
- Eliziane defende ajuste fiscal e preservação de programas sociais · www12.senado.leg.br
- Leany defende ajuste fiscal e revisão de benefícios · www12.senado.leg.br
- Sargento Reginauro critica projeto de ajuste fiscal do governo · www12.senado.leg.br



