Senado aprova projetos que ampliam direitos de gestantes e puérperas

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), uma série de projetos de lei que visam ampliar os direitos e a proteção de gestantes, puérperas e mulheres que passaram por perdas gestacionais. As propostas, que tramitam em diferentes comissões, abordam desde o atendimento psicológico e social até a estabilidade provisória no emprego e informações sobre alívio da dor no parto.

Um dos projetos, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), garante prioridade no atendimento psicológico e social para mulheres que sofreram perda gestacional, óbito fetal ou morte do bebê após o nascimento. O texto, que recebeu parecer favorável do senador Sargento Reginauro, busca fortalecer os mecanismos de acolhimento e apoio a essas mulheres, reconhecendo as repercussões físicas, psicológicas e sociais dessas experiências. A proposta também altera a Lei dos Registros Públicos para assegurar a gratuidade do registro de natimorto e o direito dos pais de atribuir nome e sobrenome à criança, independentemente do tempo de gestação.

Acesso a informações e alívio da dor no parto

Outra iniciativa aprovada pela CDH e que segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) trata da ampliação do acesso a métodos de alívio da dor durante o parto. De autoria do senador Plínio Valério, o projeto, em forma de substitutivo relatado pela senadora Roberta Acioly, prevê que gestantes recebam informações claras sobre as opções farmacológicas e não farmacológicas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) durante o pré-natal e a internação. O Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios, deverá desenvolver estratégias para ampliar a oferta desses recursos, considerando o planejamento regional e a segurança da gestante e do recém-nascido. A oferta de analgesia, como a peridural, dependerá de indicação clínica, consentimento da gestante, profissional habilitado e estrutura adequada.

Estabilidade provisória e proteção em regimes específicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também aprovou, em turno suplementar, um substitutivo ao projeto que amplia a garantia de estabilidade provisória para trabalhadoras gestantes contratadas por prazo determinado, temporariamente ou em regime intermitente. A proteção valerá desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O texto, relatado pela senadora Jussara Lima, busca explicitar na legislação um direito que atualmente decorre de entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta abrange contratos de experiência, aprendizagem, safra e trabalho temporário, além de estender a proteção ao empregado que obtiver guarda provisória para fins de adoção. Para trabalhadoras em regime intermitente, prevê-se uma garantia remuneratória mensal, calculada com base na média dos meses anteriores à confirmação da gravidez, mesmo sem convocação para o trabalho. O pedido de demissão da gestante só terá validade com assistência do sindicato profissional.

Prioridade no recebimento de insumos de proteção

Por fim, a CDH aprovou um projeto que dá prioridade a gestantes e mulheres que amamentam no recebimento de insumos de proteção contra epidemias e situações incomuns de risco à saúde. O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro e relatado pela senadora Mara Gabrilli, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer essa prioridade, cujos detalhes de insumos e regras de distribuição serão definidos pelo Poder Executivo. A medida visa reforçar a prevenção de riscos em fases sensíveis do desenvolvimento humano, beneficiando também os fetos e bebês nos primeiros meses de vida. As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei.