Senado aprova projeto que incentiva contratação de mulheres com câncer de mama

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico, em tratamento ou em remissão de câncer de mama. O projeto (PL 5.608/2023), de autoria da deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP), segue agora para a sanção da Presidência da República.

A iniciativa visa combater a discriminação no mercado de trabalho e promover a inclusão de mulheres que enfrentam ou enfrentaram a doença. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), o câncer de mama é o segundo tipo mais frequente em mulheres no Brasil, com uma estimativa de 73 mil casos anuais entre 2023 e 2025.

Programa Empresa Rosa e Selo Rosa

Para estimular as contratações, o texto cria o Programa Empresa Rosa e o Selo Rosa. As empresas que aderirem ao programa poderão ser certificadas com o selo e, em contrapartida, receberão benefícios, além de poderem utilizar a marca em suas propagandas.

O programa será implementado em parceria com órgãos públicos federais, estaduais e municipais. As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, oferecer condições de trabalho adequadas às necessidades dessas mulheres e realizar processos de seleção não discriminatórios.

Benefícios e Condições de Trabalho

As empresas participantes poderão flexibilizar o regime de trabalho das mulheres contratadas, oferecendo opções como trabalho remoto, jornada de trabalho reduzida e garantia de estabilidade no emprego. É importante ressaltar que essas medidas não poderão resultar em redução de salário.

O Selo Rosa será concedido às empresas que cumprirem os requisitos do programa, com validade de dois anos, renovável por igual período. A certificação reconhecerá a relevância social da empresa e incentivará a adoção de medidas protetivas para as trabalhadoras com câncer de mama.

Requisitos para Certificação

Para obter o selo, as empresas deverão atender a alguns critérios. É necessário ter mais de dez empregados, adotar políticas claras de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar um relatório anual de atividades.

A certificação será conduzida por uma comissão mista, composta por representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil. Além do reconhecimento público, as empresas certificadas terão acesso a programas de capacitação e orientação. O selo poderá ser revogado caso a empresa descumpra a legislação trabalhista durante o período de sua concessão.

O projeto recebeu pareceres favoráveis em comissões importantes do Senado, como a de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e a de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL).