Senado aprova PL que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de R$ 12,6 bi
Destaques
- •Projeto de Lei Complementar amplia faturamento do MEI para R$ 140 mil e perdoa dívidas de até R$ 12,6 bilhões.
- •A medida, que segue para sanção presidencial, pode beneficiar 3,6 milhões de empreendedores inadimplentes.
- •Acompanhar a sanção presidencial e a publicação da nova lei para a entrada em vigor das novas regras.
O Senado Federal deu o aval para um projeto que promete dar um fôlego extra aos microempreendedores individuais. A proposta, que agora aguarda a sanção do presidente Lula, amplia o limite de faturamento anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários em certas atividades.
Mas a grande novidade é o perdão de dívidas. Cerca de 3,6 milhões de empreendedores com débitos junto à União, que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões, poderão ter suas pendências quitadas. A anistia abrange débitos contraídos até 13 de outubro de 2026, incluindo juros e multas, desde que o MEI cumpra algumas condições.
Essa iniciativa visa regularizar a situação de muitos pequenos negócios que enfrentaram dificuldades, especialmente após a pandemia, e facilitar o acesso a crédito e novas oportunidades.
