Senado aprova PEC da Segurança Pública com foco em tecnologia e integração

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta visa revisar a atuação das forças de segurança nacionais, estabelecer medidas mais rigorosas contra o crime organizado e incorporar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal. O Susp é o órgão responsável por promover a integração entre os diferentes órgãos de segurança do país.

Tecnologia e Interoperabilidade na Segurança

No campo da tecnologia, a PEC 18/2025 reforça diretrizes importantes para a segurança pública. Ela prevê a interoperabilidade entre sistemas policiais, o que significa que diferentes bases de dados e softwares poderão se comunicar de forma mais eficiente. Além disso, a proposta incentiva o compartilhamento de informações e provas entre as corporações, agilizando investigações e operações.

O desenvolvimento de soluções tecnológicas para a segurança pública também é um ponto destacado. Embora algumas dessas medidas já existissem em legislações infraconstitucionais, a PEC garante que elas passem a ter respaldo constitucional, conferindo maior força e permanência às diretrizes.

Combate ao Crime Cibernético e IA

Apesar do foco em tecnologia, a PEC da Segurança Pública não trata diretamente do combate aos crimes cibernéticos. A proposta não cria novos tipos penais específicos para ataques a sistemas, invasão de dispositivos ou fraudes digitais. No entanto, ela amplia as competências da Polícia Federal para atuar em determinados crimes de repercussão interestadual ou internacional, o que pode incluir delitos praticados pela internet.

É importante notar que a PEC não determina a implementação de ferramentas específicas de inteligência artificial (IA), reconhecimento facial ou monitoramento digital. A adoção dessas tecnologias dependerá das normas aplicáveis e das decisões futuras dos órgãos responsáveis pela segurança pública, que terão autonomia para decidir sobre a implementação e o uso.

Diretrizes Constitucionais e Próximos Passos

Em suma, a PEC 18/2025 estabelece diretrizes constitucionais para a integração entre os órgãos de segurança e o uso da tecnologia, mas deixa os detalhes sobre a implementação de novas plataformas digitais e ferramentas para a legislação ordinária e para as decisões administrativas dos órgãos competentes.

A aprovação no Senado representa um avanço na modernização e integração das forças de segurança, com um olhar voltado para o futuro tecnológico, mas sem impor soluções específicas de imediato.