Senado aprova pacote de R$ 26,5 bilhões para agricultura, transporte e aviação

O Senado Federal aprovou, em regime de urgência, um pacote de medidas financeiras com potencial de R$ 26,5 bilhões para impulsionar a agricultura, o transporte e a aviação no Brasil. A proposta, que visa preservar dispositivos de medidas provisórias com prazo de vigência expirado, foi relatada pelo senador Fernando Dueire (PSD-PE) e agora será encaminhada para sanção presidencial. O projeto de lei (PL) 5.649/2026, originado na Câmara dos Deputados, busca oferecer suporte financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por eventos climáticos extremos e tarifas americanas, além de facilitar o financiamento para renovação de frotas de transporte, a adoção de novas tecnologias no campo e o setor aéreo.

Apoio à agricultura e cana-de-açúcar

Uma das principais frentes do pacote é o apoio aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste. O projeto autoriza o pagamento de subvenção econômica no valor de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e comprovadamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026. O benefício, que pode ser concedido diretamente aos produtores ou via cooperativas, visa preservar a renda, a produção e os empregos do setor sucroenergético. A medida busca mitigar os impactos de tarifas impostas pelos Estados Unidos e de eventos climáticos adversos.

Renovação de frota e tecnologia no campo

O projeto destina até R$ 14,5 bilhões para empréstimos voltados à compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e furgões, novos ou seminovos. Os beneficiários incluem caminhoneiros autônomos, Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas do setor de transportes. Essa linha de crédito visa modernizar a frota, tornando-a mais segura e menos poluente, o que pode reduzir custos logísticos. Adicionalmente, o texto permite o uso de até R$ 10 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar equipamentos e tecnologias inovadoras na produção agrícola, incentivando a modernização do setor.

Suporte à aviação e infraestrutura

O pacote também contempla o setor aéreo, incluindo operações como financiamento de combustível e insumos, nas regras do Seguro de Crédito à Exportação via Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Além disso, o projeto de lei permite o financiamento de capital de giro associado a investimentos em obras e projetos de infraestrutura. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo, destacou que os recursos para renovação de frota já foram amplamente utilizados, beneficiando milhares de contratos e municípios, e que o projeto autoriza programas já em execução pelo Poder Executivo, garantindo adequação orçamentária e financeira.

Discussão e próximos passos

Durante a discussão no Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) apresentou um destaque para incluir regiões produtoras do Norte e Noroeste fluminenses no escopo do projeto, mas o relator Fernando Dueire se manifestou contrário, argumentando que a emenda obrigaria o retorno da matéria à Câmara. Dueire defendeu a inclusão dessas regiões por meio de outros projetos, posição que foi acatada. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que a emenda poderá ser debatida posteriormente. Com a aprovação em regime de urgência, o PL 5.649/2026 segue agora para a sanção presidencial, com expectativa de impacto positivo na economia e na geração de empregos.