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Senado aprova 37 outorgas e renovações de rádios comunitárias e FMs

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Senado aprova 37 outorgas e renovações de rádios comunitárias e FMs

Destaques

  • Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação do Senado aprovou 37 projetos de decreto legislativo para serviços de radiodifusão.
  • A maioria dos projetos, 21, trata de emissoras comerciais em FM, enquanto 16 são para rádios comunitárias.
  • Os textos aprovados seguem para promulgação e impactam a operação de rádios em 16 estados brasileiros.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da outorga e renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados brasileiros. Deste total, 16 são para rádios comunitárias e 21 para emissoras comerciais em frequência modulada (FM). Três dos projetos de FM foram originados de serviços de onda média (AM) adaptados para a nova frequência. Os textos aprovados agora seguem para promulgação.

As rádios comunitárias são caracterizadas por serem emissoras sem fins lucrativos, focadas em atender comunidades específicas e divulgar informações de interesse local. A prestação deste serviço não exige licitação, dependendo apenas de autorização.

Entre os projetos aprovados para emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que são concedidas mediante licitação. Os outros três projetos tratam de concessões, que são destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e foram adaptadas para FM. As concessões possuem prazo determinado e só podem ser extintas conforme previsto em lei.

O que foi aprovado

A reunião da CCT foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e resultou na aprovação de uma série de projetos que regularizam a situação de diversas emissoras pelo país. A lista de projetos aprovados inclui outorgas e renovações para rádios em estados como Alagoas, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Ceará, e Maranhão.

Os projetos aprovados abrangem diferentes modalidades, como outorga (novas permissões) e renovação de autorizações e concessões. Exemplos de instituições e empresas beneficiadas incluem a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), a Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda., e diversas associações comunitárias e educativas.

Tipos de serviços de radiodifusão

A radiodifusão no Brasil é dividida em diferentes modalidades, cada uma com suas especificidades. As rádios comunitárias operam em caráter não comercial, com foco na comunidade local. Já as emissoras comerciais em FM operam mediante permissão ou concessão, dependendo de licitação para a outorga, e visam a exploração comercial do serviço.

A adaptação de serviços de onda média (AM) para FM demonstra uma tendência de modernização e busca por maior alcance e qualidade de transmissão, refletindo as mudanças no cenário da radiodifusão.

Próximos passos

Com a aprovação pela CCT, os 37 projetos de decreto legislativo seguem agora para a fase de promulgação. Este é o ato final que confere validade legal às decisões, permitindo que as outorgas e renovações se tornem efetivas. A expectativa é que a medida traga segurança jurídica para as emissoras contempladas e fortaleça o setor de radiodifusão no país.

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