Câmara aprova projeto que institui Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas
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Destaques
- Projeto de Lei 3705/26 busca regulamentar o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas) em lei.
- A proposta visa padronizar a gestão e promoção de rotas ambientais para conservação e turismo sustentável.
- O texto segue para análise no Senado após aprovação conclusiva nas comissões da Câmara.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3705/26, que propõe instituir em lei o Sistema Nacional de Trilhas Ecológicas (Sintrilhas). Atualmente regido por decreto, o sistema busca estabelecer regras nacionais para o planejamento, gestão, padronização e promoção de rotas ambientais. A iniciativa, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa conectar paisagens, conservar a natureza e fomentar o uso público, o turismo sustentável, a recreação, a educação ambiental e a valorização sociocultural.
Segundo a deputada Laura Carneiro, a formalização do sistema em lei confere maior permanência e segurança aos investimentos no setor. "A aprovação do marco legal corroborará para o Brasil na vanguarda do turismo de natureza e da conservação integrada", afirmou. A proposta considera trilha ecológica qualquer percurso em ambiente natural, seminatural ou artificial, concebido para deslocamento por propulsão humana, natural ou animal. A adesão ao Sintrilhas será voluntária, podendo participar órgãos públicos federais, estaduais e municipais, organizações da sociedade civil, entidades privadas e proprietários rurais ou urbanos.
Objetivos e Benefícios das Trilhas
A deputada ressalta a importância da medida para a preservação ambiental e o desenvolvimento regional. "As trilhas funcionam como corredores ecológicos que interligam unidades de conservação e propriedades privadas, facilitando a circulação de espécies e aumentando a resiliência climática dos ecossistemas", explicou. A proposta busca, portanto, não apenas a conservação da biodiversidade, mas também a geração de oportunidades econômicas e sociais em regiões com potencial turístico.
Instrumentos de Gestão e Inclusão
Para a organização do sistema, o projeto estabelece três instrumentos principais: o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, com uma logomarca identificadora em formato de pegada nas cores preta e amarela; o Cadastro Nacional de Trilhas, um banco de dados centralizado gerido pelo Poder Executivo Federal; e a Estratégia Nacional de Trilhas, um documento de planejamento com metas e ações, revisado a cada quatro anos. Além disso, o texto torna obrigatórias a acessibilidade e a inclusão social nas trilhas, prevendo adaptações para pessoas com deficiência.
A gestão do Sintrilhas será realizada em parceria pelos órgãos centrais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e pelo Ministério do Turismo. Um Comitê Nacional de Trilhas, de caráter consultivo, também integrará o sistema. O financiamento das ações poderá vir de dotações orçamentárias da União, recursos do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e convênios com outras esferas de governo ou entidades privadas.
Próximos Passos da Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, o que significa que, após aprovação pelas comissões temáticas, não precisa passar pelo plenário. As comissões que analisarão a proposta são as de Turismo; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado nas comissões, o texto seguirá para análise do Senado Federal.
Matérias originais
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