Senado analisa pedido para anular voto de Flávio Bolsonaro dos EUA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quarta-feira (4) que analisará duas questões de ordem levantadas pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) a respeito da participação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em sessão remota, enquanto se encontra nos Estados Unidos. Flávio Bolsonaro votou na terça-feira (3) na aprovação da PEC da Segurança Pública, sem ter comunicado oficialmente sua viagem ao exterior ao Senado.

Randolfe Rodrigues solicitou a anulação do voto de Flávio Bolsonaro, argumentando que o parlamentar participou da deliberação sem ter comunicado seu afastamento do território nacional, conforme prevê o Regimento Interno do Senado. O senador petista também questionou se Flávio Bolsonaro comunicou oficialmente sua viagem aos EUA, como exige o regimento.

Regulamento e Ausência do País

O artigo 39 do Regimento Interno do Senado estabelece que os senadores devem comunicar à Presidência sempre que se ausentarem do país, informando também o prazo do afastamento. O artigo 40 prevê autorização do Plenário para missões oficiais com ônus para o Senado.

Apesar de estar nos Estados Unidos desde 28 de outubro, após a derrota eleitoral e contrariando uma decisão judicial que determinava a entrega de seus passaportes, Flávio Bolsonaro registrou presença e votou remotamente na sessão semipresencial. Ele alegou ser alvo de perseguição política.

Posicionamento e Próximos Passos

Em resposta a Randolfe, Davi Alcolumbre informou que convocará assessores para avaliar, à luz dos regimentos, qual encaminhamento será dado à questão de ordem. Ele observou que a sessão era semipresencial, o que permitiu a participação remota.

A Agência Brasil e a equipe de gabinete de Flávio Bolsonaro foram procuradas para comentar o caso, mas não obtiveram resposta até a publicação da reportagem. Um advogado que move ação popular para suspender o pagamento de salários do senador, Leonardo Nicolau Passos Marinho, expressou surpresa e afirmou que as regras da Casa são claras quanto à necessidade de licença prévia.

Precedente na Câmara

Em novembro do ano passado, a Câmara dos Deputados proibiu parlamentares de registrarem presença e votarem em sessões deliberativas enquanto estiverem fora do território nacional, salvo em missão oficial autorizada. A decisão ocorreu após um deputado participar remotamente de uma votação após deixar o Brasil.

O parecer da Câmara reforça que o exercício do mandato é, por natureza, presencial, e que a participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas.