Senado analisa projeto que proíbe EaD para graduações em saúde e educação física

Um projeto de lei que visa proibir a oferta de educação à distância (EaD) para cursos de graduação nas áreas da saúde e de educação física começou a tramitar no Senado Federal. O projeto, identificado como PL 5.628/2026, busca incluir essa proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A proposta reforça restrições que já haviam sido estabelecidas por normas governamentais, as quais já impedem o EaD para cursos como medicina, enfermagem, odontologia e psicologia. Uma novidade do PL 5.628/2026 é a inclusão explícita dos cursos de graduação em educação física entre aqueles que não poderão ser ministrados à distância.

Origem e Tramitação do Projeto

A proposta original foi apresentada há dez anos na Câmara dos Deputados pelo então deputado federal Rodrigo Pacheco (MG), sob o código PL 5.414/2016. Na época, o texto tratava apenas dos cursos da área da saúde. Posteriormente, os deputados federais incluíram os cursos de educação física na proposta.

Rodrigo Pacheco, que se tornou senador e, mais recentemente, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), viu o projeto avançar. No mês passado, a matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

Justificativas para a Proibição

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, argumentou que os cursos da área da saúde exigem o desenvolvimento de habilidades que dependem do contato direto com pacientes, materiais biológicos e ambientes clínicos. Ele destacou que o modelo EaD, mesmo com momentos práticos, pode ser insuficiente para proporcionar a experiência supervisionada necessária.

"O modelo EaD, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de saúde", declarou Orlando Silva. O texto aprovado na Câmara não especifica quais cursos integram a área da saúde nem distingue bacharelados de licenciaturas em educação física.

Normas Atuais e Próximos Passos

As restrições à oferta de cursos superiores à distância não são inéditas. O Decreto 12.456/2025 já determina que cursos de direito, medicina, enfermagem, odontologia e psicologia sejam oferecidos exclusivamente na modalidade presencial. Essa norma também proíbe graduações à distância na área da saúde e cursos de licenciatura.

Adicionalmente, a Portaria 921/2025 do Ministério da Educação estabelece regras de transição para instituições que ofereciam cursos de enfermagem a distância, permitindo que solicitem autorização para migrar para a modalidade presencial. O PL 5.628/2026 agora será distribuído às comissões temáticas do Senado para análise.