São Paulo exige reconhecimento facial para acesso ao sistema Smart Sampa

A Prefeitura de São Paulo anunciou, na terça-feira (27), a exigência de reconhecimento facial para todos os profissionais autorizados a acessar o Smart Sampa, sistema de vigilância da cidade. A medida foi implementada uma semana após a revelação de um vazamento de credenciais que expôs informações restritas da plataforma por quase 11 meses.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que a autenticação biométrica já está valendo para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e para os nove promotores que terão acesso ao sistema através de uma parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). O objetivo é garantir que apenas pessoal autorizado consulte as imagens e dados, identificando quem acessa a plataforma.

Vazamento expôs dados e acesso a câmeras

Em 20 de outubro, reportagem revelou que um repositório público expôs 181 logins e senhas, além de dados de mais de 6 mil agentes de segurança, por cerca de 11 meses. As credenciais permitiam o acesso a imagens de uma rede com mais de 58 mil câmeras, incluindo equipamentos instalados em creches, escolas, unidades de saúde e centros de atendimento a dependentes químicos.

A reportagem demonstrou o acesso em tempo real a oito câmeras de totens privados conveniados, localizados nos Campos Elíseos, no centro da capital. O prefeito Nunes negou que tenha ocorrido invasão ou falha de segurança, atribuindo o episódio ao compartilhamento ilegal de dados por um guarda municipal, que foi identificado e afastado. A conduta do servidor está sob investigação da Corregedoria da GCM.

Críticas e investigações em andamento

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ressaltou que a responsabilização de um funcionário não exime a Prefeitura de avaliar os controles de proteção do sistema. A entidade cobra uma auditoria independente e demonstração de como o sistema impede o acesso a imagens sigilosas por meio de credenciais expostas.

O MPSP instaurou uma Notícia de Fato para apurar os indícios apresentados pela reportagem, podendo levar à abertura de um inquérito civil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também foi acionada por onze organizações da sociedade civil, que pediram a apuração das responsabilidades da Prefeitura e da Sentinelx, empresa ligada à tecnologia do programa. A ANPD solicitou esclarecimentos à prefeitura com prazo de cinco dias.

As organizações questionam o uso da plataforma para monitoramento de crianças e pacientes, e para fins além da segurança pública, como a localização de desaparecidos, contestando a dispensa da obrigação de apresentar um Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais. Uma ação civil pública movida pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), pelo Instituto de Referência Negra Peregum e pela Defensoria Pública de São Paulo já solicitava uma perícia independente sobre segurança, tratamento de dados e precisão do reconhecimento facial, com potencial de vieses discriminatórios.

Expansão do sistema e novas parcerias

O anúncio da autenticação facial ocorreu durante a assinatura de dois convênios entre a Prefeitura e o MPSP. Um deles visa compartilhar imagens e informações com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) para apoiar investigações. O outro, com duração de 60 meses, integra o programa Alerta de Proteção Integrada, para localizar agressores que não foram notificados sobre medidas protetivas.

Nunes também anunciou a expansão da rede com mais 20 mil câmeras, elevando o total do programa para mais de 50 mil equipamentos. A Prefeitura informou que não tem acesso ao código-fonte, modelos de IA ou bases de treinamento do sistema, e não realiza auditorias independentes, o que gera preocupações sobre riscos de discriminação, especialmente contra a população negra.