MPT processa Meta por assédio eleitoral em redes sociais e pede R$ 50 milhões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, exigindo a remoção de publicações que incentivam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas ou voto. O órgão pede que o conteúdo seja retirado do ar em até 24 horas e arbitra uma indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A ação foi apresentada nesta quinta-feira (29), após a circulação de mensagens dirigidas a empregadores nas redes sociais logo após o segundo turno das eleições, realizado em 25 de outubro.

Segundo o MPT, empresários, influenciadores e até parlamentares publicaram orientações para que patrões investiguem as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem eles votaram. Em alguns casos, as mensagens incentivam a demissão de funcionários que tenham escolhido candidatos diferentes dos empregadores. Outras publicações expõem trabalhadores à ridicularização, com divulgação de nomes e imagens, ou comemoram demissões motivadas por suas posições políticas. O volume de denúncias de assédio eleitoral disparou mais de 75% desde o dia seguinte ao segundo turno, com 1.459 registros nos últimos três dias, totalizando 3.396 denúncias no ano.

Responsabilização da Meta e alcance do conteúdo

Na ação, o MPT argumenta que a Meta tem responsabilidade pela circulação desse tipo de conteúdo em suas plataformas. Segundo os procuradores, publicações consideradas ilegais permaneceram disponíveis por dias, enquanto os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance de postagens que geram engajamento. O órgão afirma que a big tech já dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, capazes de identificar e remover conteúdos em larga escala, mas não os teria empregado para combater o assédio eleitoral.

“Se não os emprega para identificar a incitação à discriminação de trabalhadores por convicção política, é por escolha, e não por impossibilidade técnica”, afirmam os procuradores que assinam a ação. De acordo com eles, apenas quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de 2 milhões de curtidas.

O que o MPT pede à Meta?

Além da indenização de R$ 50 milhões, o MPT solicita uma série de medidas urgentes à Meta. Entre elas, a remoção das publicações de assédio eleitoral em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido no ar. Também foi pedido que a empresa exiba a todos os usuários brasileiros um aviso de que não compactua com manifestações que incentivem discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

O órgão também quer que a Meta notifique os perfis responsáveis por conteúdos ilegais. Contas que voltarem a publicar esse tipo de material devem ser suspensas por 30 dias, com a desativação do perfil em caso de nova reincidência. O MPT também pede que a empresa estabeleça uma política permanente de prevenção ao assédio eleitoral, altere suas regras de uso para proibir expressamente essas práticas, reforce a moderação durante períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

Contexto e medidas de combate ao assédio eleitoral

O assédio eleitoral no trabalho é crime e se configura quando alguém usa sua posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar ou apoiar determinado candidato ou posicionamento político. A Lei 9.029/1995 proíbe qualquer prática discriminatória para acesso ou manutenção da relação de trabalho, e princípios constitucionais e convenções da OIT também reforçam a não discriminação por convicção política.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que a resposta para os empregadores que praticaram a ilegalidade será “dura e rápida”. O governo também estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral, com sanções de restrição de créditos públicos. O MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos, anunciou medidas para combater a prática, incluindo a criação de canais de denúncia.