Restrições a apostas online levam a migração para plataformas ilegais, aponta estudo

Um levantamento realizado pelo Ranking dos Políticos, com base em experiências de 11 países, identificou que restrições às apostas online podem levar à migração da demanda para plataformas ilegais, resultando em perda de arrecadação e saída de recursos para o exterior. O estudo analisou diferentes modelos de restrição, incluindo proibição total, veto a operadores estrangeiros, proibição parcial e monopólio estatal, além de mercados legais com restrições à publicidade. Entre os países analisados estão China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia.

Consequências da Proibição

Na China, onde apostar é totalmente proibido, estima-se que cerca de US$ 145 bilhões saíram ilegalmente do país apenas em 2020 para apostas no exterior. Na Indonésia, apesar de uma queda recente na movimentação de recursos, 12,3 milhões de pessoas fizeram depósitos em plataformas ilegais, evidenciando a persistência do mercado clandestino.

O estudo conclui que a proibição total das apostas online reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a demanda. Essa demanda, por sua vez, migra para operadores estrangeiros ou clandestinos, gerando consequências indesejadas.

O Cenário Brasileiro

Em setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP) que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. A medida também determinou o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja), entre outras entidades, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a MP e pedindo sua suspensão até julgamento em plenário.

Próximos Passos e Insegurança

O ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública sobre o tema para 3ª feira (3.nov), com a participação de representantes do governo, de entidades do setor e de clubes de futebol. A demora para uma decisão sobre a MP das Bets causa insegurança no mercado, segundo o IBJR.