Relator da LDO 2027 define critérios para priorizar emendas parlamentares
Destaques
- •Senador Eduardo Gomes apresentou relatório preliminar da LDO 2027 com critérios para acolhimento de emendas.
- •Prioridade será dada a projetos em execução, saúde, infraestrutura de transportes, assistência social e agronegócio.
- •Emendas devem ser apresentadas até quarta-feira (11), com votação do relatório prevista para quinta-feira (12).
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar estabelecendo os critérios que nortearão o acolhimento de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. A LDO é um instrumento fundamental que define as diretrizes para a elaboração do Orçamento de um determinado ano, estabelecendo prioridades em relação às despesas públicas.
Critérios para Priorização de Emendas
O senador determinou que algumas áreas terão prioridade no atendimento das emendas. Entre elas, destacam-se projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, e o fomento ao setor agropecuário. Além disso, serão consideradas as prioridades já fixadas no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027.
O relatório preliminar foca nos critérios de procedimentos para o emendamento do texto, sem ainda detalhar o conteúdo orçamentário específico. A decisão sobre quais emendas serão acolhidas levará em conta o mérito e a pertinência com a matéria financeira e orçamentária.
Limites para Apresentação de Emendas
Para organizar o processo de apresentação de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2027, o relator estabeleceu limites claros. Cada bancada estadual poderá apresentar até duas emendas. Da mesma forma, cada comissão permanente da Câmara e do Senado terá o direito de apresentar duas emendas. Parlamentares individuais terão o limite de uma emenda cada.
Em relação à inclusão de objetivos específicos no anexo, o relator definirá até dois por bancada estadual, até dois por comissão permanente e um máximo de 10 por autores individuais, buscando otimizar a alocação de recursos e prioridades.
Calendário de Tramitação
As emendas ao relatório preliminar da LDO de 2027 deverão ser apresentadas pelos deputados e senadores ainda nesta quarta-feira, dia 11. De acordo com o calendário de tramitação previsto, a votação do relatório pelo Congresso Nacional poderá ocorrer já na quinta-feira, dia 12, agilizando o processo para a definição das diretrizes orçamentárias do próximo ano.
