Reforma Tributária: Início em 2027 mantido, com flexibilização de prazos e multas

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o governo federal mantém o cronograma para o início da reforma tributária em janeiro de 2027, apesar das preocupações do setor produtivo. Ele reconheceu que houve desinformação e medo durante o período eleitoral, mas ressaltou a necessidade de superar essas barreiras para implementar o novo sistema tributário sobre o consumo.

Durigan declarou que toda a programação do governo está voltada para que a reforma comece em 2027, substituindo gradualmente tributos como o ICMS e o ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Flexibilização para empresas

A equipe econômica poderá flexibilizar prazos para o cumprimento de obrigações acessórias e a aplicação de multas durante o período de adaptação das empresas ao novo sistema. O objetivo é dar segurança ao setor produtivo e evitar penalidades para quem agir de boa-fé.

Segundo o ministro, a Receita Federal está preparando medidas, como programas de conformidade, para facilitar a transição. Caso haja necessidade, prazos para entrega de informações ou cobrança de multas poderão ser estendidos. Essas medidas deverão ser anunciadas de forma organizada pelo governo.

O que muda com a reforma

A reforma tributária visa simplificar o sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, que atualmente conta com diversos impostos federais, estaduais e municipais. A substituição pelos tributos sobre valor agregado (CBS e IBS) tem o potencial de reduzir a complexidade e a burocracia.

No entanto, o novo sistema exigirá adaptações significativas nos sistemas de emissão de documentos fiscais, apuração de tributos e prestação de informações às administrações tributárias. A preocupação do setor produtivo gira em torno da capacidade de realizar essas adaptações dentro do prazo estabelecido.

Próximos passos e segurança jurídica

O ministro Dario Durigan reiterou o compromisso com o calendário de implementação, mas enfatizou que o governo atuará administrativamente para mitigar os receios. Ele criticou a circulação de informações que geraram insegurança e afirmou que o governo pretende enfrentar essas questões com medidas concretas.

A Fazenda ainda não detalhou quais obrigações específicas poderão ter prazos ampliados ou as condições para a flexibilização de penalidades. O governo promete anúncios organizados para garantir que o setor produtivo não seja pego de surpresa e que a transição ocorra da forma mais suave possível.