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Receita Federal libera declaração pré-preenchida para todas as empresas nesta semana

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Destaques

  • Sistema de apuração assistida da Receita Federal, similar à declaração pré-preenchida do IR de pessoas físicas, será expandido para todas as empresas do país.
  • A medida visa simplificar o pagamento de impostos e o recebimento de ressarcimentos, com treinamento previsto para contadores e empresas.
  • O Recolhimento pelo Adquirente (RAD) também será treinado como forma de antecipar o recebimento de créditos tributários até a implementação do split payment em 2027.

A Receita Federal anunciou que a chamada "apuração assistida", um modelo de declaração pré-preenchida para empresas, será liberada para todos os contribuintes do país ainda nesta semana. Atualmente, o sistema está em fase de testes com 500 empresas.

O objetivo é simplificar o processo de pagamento de impostos e o acesso a ressarcimentos de créditos tributários. Com a apuração assistida, as empresas terão apenas que confirmar os dados informados pela Receita, de forma semelhante ao que já ocorre com a declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas.

Como funciona a apuração assistida

O sistema, que está em funcionamento em ambiente de teste desde janeiro, informará o valor exato do imposto a ser pago pelo contribuinte. Além disso, indicará quanto a empresa tem direito a receber de volta por meio de créditos tributários acumulados em etapas anteriores das operações.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o sistema beta está funcionando e que a expansão para todas as empresas ocorrerá nesta semana. Ele também mencionou que haverá treinamento para o uso do sistema, em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

RAD: antecipando créditos tributários

Barreirinhas também informou sobre o treinamento para o "Recolhimento pelo Adquirente (RAD)". Este formato será adotado para que empresários possam receber seus créditos tributários de forma mais ágil, enquanto o "split payment" não entra em vigor, o que está previsto para ocorrer ao longo de 2027.

No modelo RAD, a empresa que compra um produto ou serviço recolhe diretamente o valor dos tributos referentes àquela operação. Com isso, ela consegue obter o crédito tributário mais rapidamente. Já a empresa vendedora recebe o valor da venda com o imposto já deduzido.

O treinamento intensivo para o RAD e para o módulo de ajuste da apuração assistida está previsto para começar em dezembro.

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