Projeto permite deduzir doações para conselhos de segurança do IR
Destaques
- •Pessoas físicas e empresas poderão deduzir doações para conselhos de segurança do Imposto de Renda.
- •A proposta visa incentivar o policiamento comunitário e a integração entre população e órgãos de segurança.
- •O projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados promete mudar a forma como a segurança pública é financiada. O Projeto de Lei 2579/26, batizado de Pró-Conseg, autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem doações feitas a Conselhos Comunitários de Segurança diretamente do Imposto de Renda.
A ideia é simples: incentivar o policiamento comunitário e a prevenção da violência. Para pessoas físicas, a dedução pode chegar a 9% do imposto devido, enquanto empresas tributadas pelo lucro real ou presumido podem deduzir até 5%. As doações podem ser em dinheiro, equipamentos, veículos ou apoio a reformas e videomonitoramento.
Para garantir a transparência, os conselhos precisarão ter CNPJ ativo, conselho fiscal independente e divulgar relatórios de prestação de contas online. A proposta busca fortalecer a segurança local sem substituir o papel do governo, estimulando a colaboração privada.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado, pode representar um novo modelo de engajamento cívico na segurança pública brasileira.
