Projeto de Lei propõe Política Nacional do Agro Colaborativo

O Projeto de Lei 2971/26, apresentado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), institui a Política Nacional do Agro Colaborativo. A proposta tem como objetivo principal promover modelos produtivos no setor agropecuário brasileiro baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos.

As metas estabelecidas pelo projeto incluem a redução dos custos de produção, a ampliação do acesso à tecnologia e à mecanização, com especial atenção aos pequenos e médios produtores, a diminuição de desperdícios e o consequente aumento da produtividade do agronegócio nacional.

O que é o Agro Colaborativo

O projeto define o agro colaborativo como a prática de divisão e uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais. Essa colaboração visa otimizar o uso de recursos e reduzir a ociosidade de ativos importantes para a produção.

Entre os ativos que podem ser compartilhados, o texto lista tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e até colmeias. A ideia é que um mesmo equipamento possa atender a diversos produtores, diluindo o custo individual de aquisição e manutenção.

Incentivos e Fomento à Modernização

Para viabilizar a implementação da política pública, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais para plataformas que facilitem o compartilhamento agrícola. Além disso, propõe a criação de linhas de crédito específicas destinadas à aquisição de bens que serão utilizados coletivamente.

O projeto também prevê apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais e o incentivo estatal a sistemas integrados de produção, como a integração lavoura-pecuária-floresta. O fomento ao uso de tecnologias como inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e aplicativos digitais de compartilhamento no campo também faz parte das medidas propostas.

O deputado José Medeiros argumenta que a economia compartilhada no campo pode melhorar significativamente o desempenho agrícola, especialmente para os pequenos produtores. Ele exemplifica que um trator, que pode ficar ocioso 80% do tempo, pode atender dezenas de produtores, promovendo uma democratização real do acesso à tecnologia e à modernização do setor, que é uma das maiores forças econômicas do país, mas enfrenta desafios como alto custo de produção e desigualdade tecnológica.

Tramitação do Projeto

O Projeto de Lei 2971/26 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele será analisado pelas comissões permanentes de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado por essas comissões, o texto não precisará passar pelo plenário da Câmara.

Para que o projeto se torne lei, após a aprovação nas comissões da Câmara, ele ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal.