Professores da educação básica pública podem ter 4h semanais de trabalho remoto

Professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais poderão ter, no mínimo, 4 horas de trabalho remoto para atividades de planejamento e correção de provas. A proposta, batizada de “Planejamento Domiciliar Docente”, está em análise na Câmara dos Deputados por meio do Projeto de Lei 3.225/26.

Para jornadas inferiores a 40 horas, o período de trabalho remoto será calculado proporcionalmente. A medida visa garantir que os profissionais tenham tempo para organizar atividades pedagógicas e avaliar a aprendizagem dos estudantes, atividades que, segundo os autores, dependem de tempo e concentração individual.

O que diz a legislação atual

A Lei do Piso do Magistério já estabelece que apenas dois terços da carga horária dos professores devem ser dedicados às atividades em sala de aula. O terço restante é obrigatoriamente reservado para atividades extraclasse, como correção de trabalhos, registros pedagógicos e acompanhamento da aprendizagem dos alunos.

A proposta, segundo os autores, deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), não visa reduzir jornada, diminuir o tempo de interação com os estudantes ou substituir o planejamento coletivo. O objetivo é apenas organizar, com maior racionalidade, uma parte da jornada extraclasse já prevista em lei.

Autonomia para estados e municípios

O Projeto de Lei 3.225/26 também prevê que estados e municípios terão autonomia para conceder um período ainda maior de trabalho remoto para os professores, caso considerem pertinente. Essa flexibilidade busca adaptar a medida às realidades locais e às necessidades específicas de cada rede de ensino.

As atividades que poderão ser realizadas em casa incluem a elaboração de planos de aula, correção de provas e trabalhos, pesquisa de conteúdos e preenchimento de diários eletrônicos e relatórios sobre o desempenho dos alunos. Essas tarefas exigem, em geral, concentração individual e um ambiente propício para a organização.

Próximos passos do projeto

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada por ambas as casas legislativas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.