Procuradoria Eleitoral pede arquivamento de ação contra desfile em homenagem a Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou contra a aplicação de sanções à campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decorrência de um desfile em sua homenagem realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói durante o carnaval. O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, argumentou em parecer que a homenagem não continha um pedido explícito de voto, o que, segundo ele, impede a configuração de propaganda eleitoral antecipada.

O pedido de punição havia sido ingressado pelo partido Missão, que alegou propaganda eleitoral antecipada. O partido questionou especificamente o refrão "olê, olê, olê, olá, Lula! Lula!" e o verso "por ironia, treze noite, treze dias", interpretado como uma alusão ao número 13, associado ao candidato. A legislação eleitoral permite propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto, e o desfile ocorreu em 15 de fevereiro.

Argumentos da defesa e da PGE

Em sua defesa, Lula e o PT sustentaram que o carnaval é uma manifestação cultural tradicional e que a homenagem representou o exercício da liberdade artística por uma agremiação autônoma, sem qualquer pedido de voto. A PGE concordou com esses argumentos, ressaltando que o desfile é uma manifestação cultural e artística de uma agremiação autônoma, que narra a biografia do homenageado.

O refrão que entoa o nome de Lula foi considerado uma aclamação, sem a presença de número, legenda ou pedido de voto. Quanto ao verso "treze noites, treze dias", a PGE o interpretou como uma referência a um dado biográfico de Lula, relacionado à migração de sua família do Nordeste para São Paulo, e não como uma propaganda eleitoral.

Histórico e próximos passos

Esta não é a primeira vez que a homenagem da Acadêmicos de Niterói a Lula é questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em um processo anterior, referente a um ensaio técnico do samba-enredo, a PGE já havia se posicionado pelo arquivamento do caso. A escola de samba Acadêmicos de Niterói também nega o caráter eleitoreiro da homenagem, defendendo que se trata de um tributo a uma figura pública, sem intenção de pedir votos.

Com o parecer do Ministério Público Eleitoral em mãos, a relatora do caso no TSE, ministra Estela Aranha, agora tem a responsabilidade de decidir sobre os próximos passos. Não há um prazo definido para que o processo seja julgado em definitivo.