Procuradoria Eleitoral defende canal 'Exército do Lula' no WhatsApp
Destaques
- •Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contra a suspensão do canal 'Exército do Lula' no WhatsApp.
- •Órgão argumenta que mobilização coordenada de apoiadores não configura fraude automaticamente, desde que não haja uso de contas falsas ou automação.
- •A decisão final sobre a suspensão do canal caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifestou neste sábado (24) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a suspensão do canal "Exército do Lula" no WhatsApp. Coordenado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), o canal conta com mais de 10,7 milhões de inscritos e tem como objetivo compartilhar áudios, vídeos e orientações para apoiadores do presidente Lula.
A manifestação da PGE ocorreu em resposta a uma ação movida pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que solicitou a investigação e suspensão do canal. Para a Procuradoria, a mobilização coordenada de apoiadores por meio de um canal no WhatsApp, com adesões voluntárias e publicação simultânea de conteúdo político, não caracteriza automaticamente fraude eleitoral.
Liberdade de Expressão e Mobilização
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu em seu parecer que a liberdade de expressão não se garante apenas formalmente, mas também pela preservação de espaços de mobilização que a organizam. "A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação", afirmou.
A Procuradoria ressaltou que, para configurar uma prática ilegal, seria necessário comprovar a existência de contas falsas, o uso de robôs, automação ou compra irregular de engajamento. Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), as plataformas digitais não apontaram indícios desse tipo de comportamento.
Análise de Velocidade e Sincronia
O parecer da PGE também abordou a questão da velocidade e sincronia das publicações. "A velocidade e a sincronia dos picos, com centenas de milhares de publicações na primeira hora, prova menos do que supõe. Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade", explicou o órgão.
A Procuradoria destacou que ferramentas como canais de WhatsApp, hashtags e botões de curtir são disponibilizadas pelos próprios provedores de internet. Portanto, a organização humana que decide utilizá-las em conjunto e ao mesmo tempo é vista como "eleitorado agindo mediante mobilização coletiva", e não como uma "ferramenta digital" fraudulenta.
Próximos Passos e Investigação de Anúncios
Ainda assim, o MPE defendeu que, nesta fase processual, é importante apurar como um anúncio pago direcionado para o canal "Exército do Lula" passou pelo sistema de verificação da Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagens. A investigação visa entender o fluxo de publicidade e garantir a lisura do processo eleitoral.
A decisão final sobre a manutenção ou suspensão do canal caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisará o parecer da Procuradoria e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
