PRF se prepara para novas atribuições após aprovação de PEC da Segurança Pública

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou discussões internas para sua reestruturação após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado Federal. O diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, confirmou que a instituição está detalhando as mudanças necessárias para se adequar às novas competências previstas na proposta.

A PEC amplia significativamente o escopo de atuação da PRF, que historicamente se concentrava nas rodovias federais. Com a nova legislação, a corporação passa a ser responsável também pelo policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais, áreas que, até então, não contavam com fiscalização policial específica.

Combate ao crime organizado em ferrovias e hidrovias

As ferrovias já são amplamente utilizadas por facções criminosas para o transporte de drogas e armas, especialmente em rotas que partem de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso em direção ao interior de São Paulo. As hidrovias, que incluem rios e trechos marítimos, também são exploradas pelo crime organizado e igualmente careciam de fiscalização policial regular.

“Nenhuma polícia era responsável pela fiscalização, pelo policiamento dessas áreas tão essenciais e que o crime organizado ainda está usando”, ressaltou o analista de segurança pública da CNN, Elijonas Maia.

Para organizar essa nova frente de atuação, a PRF planeja criar coordenações específicas: uma voltada para o policiamento nas ferrovias e outra para as hidrovias. A estruturação dessas unidades está sendo elaborada para entrar em vigor assim que a PEC for promulgada.

Apoio institucional e manutenção do nome

Antônio Fernando Oliveira afirmou que, com a aprovação da medida, os policiais passarão a contar com maior respaldo jurídico para atuar nessas novas áreas. A PEC também prevê que a PRF passe a atuar em regime de apoio institucional, de maneira semelhante à Força Nacional.

Quando um estado solicitar o suporte da corporação, especialmente em territórios indígenas, a PRF poderá ser acionada mediante autorização do Ministério da Justiça, ao qual está subordinada. Durante a tramitação da PEC, chegou a ser sugerida a mudança do nome da instituição para Polícia Ostensiva Federal (POF) ou Polícia Viária Federal (PVF).

A PRF, no entanto, rejeitou a proposta e articulou junto ao Congresso Nacional a manutenção do nome Polícia Rodoviária Federal, ainda que as novas atribuições ampliem consideravelmente o alcance da corporação.

Orçamento e próximos passos

Quanto aos recursos financeiros, Elijonas Maia foi direto: “O orçamento continua o mesmo, o que muda é que agora há mais trabalho”. A PRF aguarda a promulgação da PEC para oficializar as mudanças e iniciar a implementação das novas coordenações e procedimentos.