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Portaria do MMA inclui espécies madeireiras na lista de ameaçadas

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Portaria do MMA inclui espécies madeireiras na lista de ameaçadas

Destaques

  • Nova lista de espécies ameaçadas pelo Ministério do Meio Ambiente pode inviabilizar manejo florestal sustentável.
  • Mudanças na classificação de espécies como cumarus e tauaris impactam planos de exploração e autorizações de corte.
  • É preciso conciliar a proteção de espécies com a viabilidade econômica do manejo florestal responsável.

A inclusão de espécies de interesse madeireiro na Lista Nacional Oficial de Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção, atualizada pela Portaria GM/MMA nº 1.783 de 26 de outubro de 2026, levanta preocupações sobre a viabilidade do manejo florestal sustentável na Amazônia. A norma, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente, classificou espécies como determinados cumarus e tauaris como Vulneráveis ou Em Perigo, e elevou o cedro-rosa e a cerejeira de Vulnerável para Em Perigo. Essas mudanças podem afetar diretamente os planos de manejo e as autorizações de exploração madeireira.

O impacto do manejo florestal sustentável

O manejo florestal sustentável é apresentado como uma atividade que confere valor econômico à floresta sem a necessidade de sua eliminação. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro, essa prática envolve a extração seletiva de poucas árvores por hectare, com ciclos de retorno à área de 25 a 35 anos. Durante esse período, o restante da floresta permanece intacto, mantendo sua estrutura e prestando serviços ecossistêmicos, como a conservação da cobertura vegetal e dos estoques de carbono.

A produção responsável de madeira, através do manejo, gera empregos, renda e atividade industrial, sem a necessidade de substituir a floresta por outras atividades. Em regiões onde a floresta em pé precisa competir economicamente com usos que a removem, o enfraquecimento do manejo legal pode, paradoxalmente, favorecer a conservação.

A contradição entre proteção e viabilidade econômica

O cerne da questão reside na contradição entre a necessidade de proteger espécies ameaçadas e a manutenção da viabilidade econômica para aqueles que investem no uso legal e planejado da madeira. Questiona-se o risco de aplicar restrições sem considerar os efeitos sobre o setor produtivo. A madeira é um recurso natural renovável, e o manejo florestal sustentável visa justamente garantir sua utilização de forma perene.

O paradoxo é que cada exigência burocrática desproporcional, cada mudança sem transição adequada e a incerteza jurídica para empreendimentos regulares podem retirar a competitividade de quem cumpre a lei. Isso pode tornar o produto de origem comprovada menos viável diante da ilegalidade, sem necessariamente proteger as árvores.

O caminho para a conservação e o uso sustentável

A solução proposta não é ignorar os alertas científicos nem liberar indiscriminadamente o corte de espécies ameaçadas. Pelo contrário, defende-se o apoio aos projetos de manejo florestal sustentável como a melhor forma de conciliar o uso econômico com a manutenção da floresta em pé e de seus serviços ecossistêmicos.

É fundamental avaliar as situações com transparência, considerar as particularidades regionais e assegurar previsibilidade aos planos autorizados. A construção de soluções deve envolver órgãos ambientais, pesquisadores, comunidades e o setor produtivo, garantindo que a proteção de cada espécie não desestimule todo o sistema de manejo. A lógica deve ser a de que quem destrói a floresta responda por isso, enquanto quem a maneja dentro das regras encontre razões para continuar conservando-a.

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