PL define regras para uso de IA na saúde com foco em segurança e autonomia
Destaques
- •Projeto de Lei 931/2026 estabelece diretrizes para IA na saúde, priorizando segurança do paciente e supervisão humana.
- •Profissionais de saúde não perdem responsabilidade com o uso de IA, e pacientes terão direito à informação clara sobre sua aplicação.
- •A regulamentação envolverá órgãos de saúde, sanitários e de proteção de dados, com possível alinhamento à rede nacional de dados em saúde.
A inteligência artificial na saúde ganhará um marco regulatório. O PL 931/2026, em tramitação no Senado, busca garantir que o uso de IA na área seja pautado pela proteção e segurança do paciente, além de manter a transparência e a autonomia dos profissionais.
A proposta, relatada pela senadora Damares Alves, deixa claro que a IA não substitui a supervisão humana em atividades clínicas críticas. Profissionais de saúde continuam com a responsabilidade, e pacientes terão o direito de serem informados sobre quando e como a tecnologia será usada em seu atendimento.
A regulamentação e fiscalização ficarão a cargo de uma atuação coordenada entre órgãos de saúde, de regulação sanitária e de proteção de dados. O objetivo é criar um ambiente seguro e ético para a adoção dessas novas tecnologias.
