PGR pede ao STF suspensão de decisão que exigia autorização para transporte de indígenas
Destaques
- •Procuradoria-Geral da República solicita ao STF a suspensão de exigência de autorização prévia para transporte de eleitores indígenas.
- •Decisão do ministro Nunes Marques poderia dificultar o acesso de milhares de indígenas às urnas no segundo turno.
- •O STF analisará o pedido para restabelecer a comunicação prévia como suficiente para os deslocamentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de uma decisão do ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão em questão exigia autorização prévia da Justiça Eleitoral para cada operação de transporte de eleitores indígenas por órgãos públicos.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que a exigência de autorização individual para cada transporte pode criar um obstáculo burocrático e impedir que milhares de indígenas consigam chegar às urnas no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25).
Decisão anterior e o pedido da PGR
Na quinta-feira (22), a Justiça Federal do Pará havia determinado que a União garantisse o transporte gratuito de indígenas e moradores de comunidades tradicionais, quilombolas e de outras comunidades tradicionais para os locais de votação. Essa decisão previa o uso de veículos e embarcações de órgãos públicos, com apoio financeiro e logístico.
No entanto, na sexta-feira (23), Nunes Marques reverteu parte dessa determinação, estabelecendo que cada operação de transporte precisaria de aprovação expressa e prévia da autoridade eleitoral. Ele considerou que apenas comunicar os itinerários, horários e pontos de embarque não seria suficiente para que os veículos fossem considerados a serviço da Justiça Eleitoral.
A PGR, por sua vez, busca reverter essa nova exigência e restabelecer as decisões da Justiça Federal. A intenção é que a comunicação prévia das informações sobre os deslocamentos seja suficiente, sem a necessidade de autorização individual para cada operação.
Medidas de controle e próximos passos
O pedido da PGR também prevê a manutenção de medidas de controle para garantir a lisura do processo. Entre elas estão a identificação dos veículos e condutores, o registro dos trajetos percorridos e a proibição de propaganda eleitoral durante o transporte.
A Justiça Eleitoral ainda poderá barrar as operações caso seja identificado algum risco concreto à regularidade da votação. O STF analisará o pedido da PGR para decidir sobre a suspensão da exigência de autorização prévia.
