PGR contra Dino: Aposentadoria compulsória de juízes volta à pauta no STF
Destaques
- •PGR recorre contra decisão de Flávio Dino sobre aposentadoria compulsória de juízes.
- •Ministro havia suspendido a pena, alegando que a reforma da previdência de 2019 não a prevê mais.
- •Decisão sobre a punição máxima para magistrados condenados por faltas graves será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não engoliu a decisão do ministro Flávio Dino sobre a aposentadoria compulsória de juízes. A PGR entrou com um recurso contra a suspensão dessa pena máxima para magistrados que cometem faltas graves, como venda de sentenças.
A briga agora vai para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Dino havia argumentado que a reforma da previdência de 2019 tirou a aposentadoria compulsória do rol de punições, focando na perda do cargo como sanção mais severa. Em 20 anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou essa pena a 126 magistrados, que continuavam recebendo seus vencimentos.
Com o recurso da PGR, as partes têm 15 dias para se manifestar antes que o STF decida quem tem razão nesse embate jurídico sobre a punição de juízes. ⚖️
