PF investiga ameaças de estupro e morte contra deputada eleita Ana Elisa

A Polícia Federal está investigando ameaças de morte, estupro e ataques racistas direcionadas à deputada federal eleita Ana Elisa (PT). As intimidações, que ocorrem desde o período eleitoral, foram enviadas por e-mail e levaram a investigação a buscar informações de um provedor de internet na Suíça para identificar o responsável.

Especialistas em ciência da computação e direito digital explicam os mecanismos de rastreamento no ambiente online. Segundo o professor Humberto Torres, o cabeçalho de um e-mail contém informações técnicas que ajudam a reconstruir o caminho percorrido pela mensagem e identificar os servidores envolvidos. O endereço IP é uma das informações cruciais nesse processo, mas um mesmo equipamento pode servir a diversos usuários, exigindo um cruzamento de dados para chegar ao indivíduo.

Rastros digitais e a identificação do autor

A identificação do remetente de um e-mail envolve a análise de diversas fontes de dados. Mesmo que o autor utilize ferramentas como VPN ou proxy para mascarar seu endereço IP original, ou crie e-mails com dados falsos, a possibilidade de cruzar informações de diferentes registros técnicos e mecanismos de autenticação pode levar à identificação do responsável. "Não há como mentir o tempo todo no mundo digital", afirma Humberto Torres.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não impede investigações criminais. A presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB-MG, Stella Muniz, ressalta que a Polícia Federal pode obter informações dentro dos procedimentos legais, e que proteção de dados não deve ser confundida com impunidade.

Investigação no exterior e prazos de guarda de dados

Quando a comunicação passa por estruturas em diferentes países, como no caso de um provedor na Suíça, a investigação ganha uma dimensão internacional. Stella Muniz explica que, nesses casos, a investigação pode recorrer à cooperação internacional e a acordos como a Convenção de Budapeste para solicitar a preservação e obtenção de dados armazenados no exterior.

No Brasil, o Marco Civil da Internet estabelece prazos para a guarda de registros de conexão (um ano) e de acesso a aplicações (seis meses). No entanto, esses prazos não se aplicam automaticamente a dados mantidos no exterior, que dependem das regras locais e de cooperação internacional. A legislação brasileira permite a solicitação de preservação cautelar dessas informações.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado na Revista de Ciências do Estado em 2025, intitulado "Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e os desafios contemporâneos à responsabilidade civil dos provedores na era das fake news", analisa a necessidade de reavaliação do arcabouço legal que regula a internet diante da proliferação de fake news e manipulação de informações. A pesquisa demonstra que, embora o Marco Civil da Internet (MCI) tenha sido um marco regulatório importante no Brasil, suas disposições precisam ser revisadas para acompanhar a evolução tecnológica e as novas práticas de manipulação de informação.

O estudo propõe uma revisão do regime de responsabilidade civil para provedores, visando fortalecer a proteção dos direitos dos usuários, garantir a neutralidade da rede e promover um ambiente digital que favoreça a liberdade de expressão, o acesso à informação e a pluralidade de vozes. A adaptação do MCI aos desafios contemporâneos é considerada fundamental para a preservação da democracia e a garantia de um futuro digital mais justo e equitativo.