STF dá 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de ex-banqueiro no caso BRB

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas. As investigações apuram fraudes financeiras ocorridas no Banco Regional de Brasília (BRB), no âmbito da Operação Compliance Zero.

Fachin, que é o relator do caso Master, também concedeu o mesmo prazo para que a PGR se posicione sobre o pedido da PF para prorrogar as investigações por mais 60 dias. A conclusão do relatório parcial da primeira fase da operação ocorreu na semana passada.

Fraudes e prejuízos ao BRB

De acordo com o relatório de indiciamentos da PF, Daniel Vorcaro teve uma "participação pessoal, reiterada e diretiva" em operações com carteiras de créditos irregulares do Banco Master, que teriam causado prejuízos ao BRB. O prejuízo já apurado pelos investigadores é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.

Parte dessas perdas teria sido provocada por carteiras de créditos inexistentes, registradas em nome da Tirreno, uma empresa de fachada operada pelo Banco Master, que realizou transações com o BRB. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso em março deste ano e está detido no presídio da Papudinha, no Distrito Federal.

Defesa de Vorcaro contesta indiciamento

Após a conclusão parcial das investigações, a defesa de Daniel Vorcaro criticou o indiciamento promovido pela PF. Segundo os advogados, a corporação "se limita a repetir a mesma narrativa" e não apresentou avanços nas apurações.

A defesa argumenta que o negócio envolvendo as carteiras da Tirreno não foi concluído e que as carteiras foram substituídas por outros ativos. Afirmam ainda que a troca demonstrou que os negócios entre o Banco Master e o BRB geraram resultados positivos para o banco de Brasília, e que nenhuma perícia oficial apurou qualquer prejuízo.

Próximos passos da investigação

Com o prazo de 15 dias concedido pelo ministro Edson Fachin, a PGR analisará o relatório da PF e o pedido de prorrogação das investigações. Após a manifestação da PGR, o STF decidirá sobre os próximos passos do caso Master, que envolve acusações de fraudes financeiras com impacto significativo no BRB.