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Pescadores equatorianos processam EUA por ataque de drone e detenção arbitrária

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Pescadores equatorianos processam EUA por ataque de drone e detenção arbitrária

Destaques

  • Grupo de 16 pescadores equatorianos entra com ação judicial contra o governo dos EUA por ataque de drone e detenção em El Salvador.
  • Ação busca indenização por danos físicos e psicológicos, sanções contra responsáveis e reconhecimento da corresponsabilidade do governo equatoriano.
  • O caso pode impulsionar audiências no Congresso dos EUA sobre operações militares em alto-mar.

Um grupo de 16 pescadores equatorianos entrará com uma ação judicial contra o governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira (16/11), no Tribunal Distrital do Distrito Oeste da Pensilvânia. Eles são sobreviventes de um ataque de drone e de subsequentes detenções arbitrárias realizadas pelas forças militares norte-americanas no Oceano Pacífico, em março de 2026. A ação busca indenização financeira pelos danos causados, sanções contra os responsáveis e o reconhecimento da corresponsabilidade do governo do presidente equatoriano Daniel Noboa.

Os eventos ocorreram a cerca de 385 milhas náuticas do porto de Manta, quando os trabalhadores retornavam de uma viagem de pesca a bordo da embarcação Negra Francesca Duarte II. Pouco antes do ataque, as próprias autoridades equatorianas inspecionaram a embarcação e verificaram que ela não transportava substâncias ilícitas nem tinha qualquer ligação com o narcotráfico. No entanto, o navio foi atingido por dois drones armados lançados por uma unidade militar não identificada do Comando Sul dos EUA, como parte da Operação Lança do Sul. O ataque incendiou e destruiu completamente a embarcação, causando queimaduras graves em dois tripulantes.

Sequestro, tortura e violação do direito internacional

Após pularem na água e se refugiarem em botes salva-vidas, os sobreviventes foram interceptados por militares norte-americanos. Eles foram imobilizados com abraçadeiras de plástico, tiveram os rostos cobertos com capuzes e foram levados para um centro de detenção de migrantes em El Salvador. Lá, permaneceram por várias semanas antes de serem deportados para o Equador. O processo caracteriza a operação como um ataque “manifestamente ilegal”, acompanhado de “sequestro e tortura”, e sustenta que não havia nenhum conflito armado que justificasse o uso da força militar contra as embarcações, violando o direito internacional.

O advogado que representa as vítimas, Dan Kovalik, explicou que os demandantes enfrentam consequências físicas, psicológicas e financeiras. “Eles saem para pescar, não voltam para casa por um mês, ficam em um centro de detenção para migrantes em El Salvador, então há muito trauma envolvido”, disse. Ele acrescentou que os pescadores estão enfrentando dificuldades financeiras, e os dois feridos gravemente ainda lidam com as sequelas.

Operação Lança do Sul e outras ações legais

A Operação Lança do Sul, lançada pelo governo de Donald Trump desde setembro de 2025 com o pretexto de combater o narcotráfico, resultou na morte de pelo menos 250 pessoas em operações descritas como execuções extrajudiciais, segundo estimativas do Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA). Reportagens revelaram que a CIA realizou ataques contra embarcações pesqueiras equatorianas perto das Ilhas Galápagos.

O processo contra o Pentágono e a Casa Branca soma-se a outras ações judiciais internacionais. Familiares de pescadores trinitários apresentaram uma ação por homicídio culposo contra o governo Trump após um ataque com míssil em outubro de 2025. A ACLU e o CCR entraram com ações exigindo a divulgação de um parecer secreto do Departamento de Justiça que supostamente endossa esses atentados. A família de um colombiano morto durante a Operação Lança do Sul apresentou uma queixa à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth.

Cooperação militar e expectativas futuras

Apesar das crescentes alegações de violações dos direitos humanos, o Departamento de Estado dos EUA ratificou a entrega de US$ 55 milhões em assistência financeira ao Equador. Deste valor, US$ 45 milhões serão destinados ao desmantelamento de grupos narcoterroristas e US$ 10 milhões ao combate à mineração ilegal e ao tráfico marítimo de drogas. Durante uma visita oficial em novembro de 2026, o secretário de Estado adjunto F. Cartwright Weiland entregou uma lancha interceptora à Marinha equatoriana.

Kovalik expressou expectativa de que a nova maioria democrata no Congresso dos EUA investigue os oficiais envolvidos. “Alguns dos democratas com quem nos reunimos estão muito interessados em realizar audiências sobre esses ataques a navios. Esperamos que este caso incentive os democratas, quando assumirem o cargo em janeiro, a iniciar algumas audiências”, disse ele, acreditando que o caso terá esse impacto.

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