Oswaldo Eustáquio contesta denúncia do MP por associação criminosa no STF

A defesa do jornalista bolsonarista Oswaldo Eustáquio protocolou na quarta-feira (28.out.2026) uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a denúncia do Ministério Público contra ele por associação criminosa, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023. A 1ª Turma do STF já havia tornado Eustáquio réu em 23 de outubro por essa acusação.

O advogado de Eustáquio questiona as provas apresentadas pela acusação e pede uma acareação entre o jornalista e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa afirma haver divergências entre a delação premiada de Cid e a versão de seu cliente sobre uma ida ao Palácio da Alvorada em 12 de dezembro de 2022.

Acareação e provas contestadas

O jornalista nega que a visita ao Alvorada tenha ocorrido a pedido de influenciadores ou para um encontro com Bolsonaro para tratar de atos golpistas. Ele sustenta que o convite partiu do próprio Cid e foi feito por motivos de segurança, após a prisão do cacique Serere Xavante, acusado de convocar pessoas para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Eustáquio pede acareação entre os envolvidos, acesso às imagens e aos registros de entrada do Palácio da Alvorada em 12 de dezembro de 2022, e perícia nas chamadas e mensagens de Cid. Pede também acesso integral aos trechos pertinentes dos depoimentos do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Argumentos da defesa e status de foragido

A peça argumenta que a denúncia não pode se fundamentar apenas em delações e que o réu ficou sem representação jurídica após sua antiga advogada deixar a defesa em 25 de abril de 2025. Por isso, requer a anulação dos atos processuais a partir dessa data e a abertura de novo prazo para manifestação.

No mérito, a petição pede a absolvição de Eustáquio ou o arquivamento da acusação, alegando que posts e conversas informais não comprovam associação criminosa. Afirma também que ele não estava em Brasília em 8 de janeiro de 2023 e que suas condutas se limitaram ao livre exercício da liberdade de expressão.

Autodeclarado exilado, Eustáquio foi inicialmente para o Paraguai e hoje está na Espanha. Ele é considerado foragido pela Justiça brasileira. Em dezembro de 2025, a Espanha negou um pedido do governo brasileiro para extraditá-lo, concluindo que a investigação era de "motivação política".

Atuação e outro processo arquivado

O Ministério Público brasileiro sustenta que Eustáquio atuou de forma continuada nas manifestações contra o resultado das eleições de 2022, usando redes sociais e indo a atos para contestar a diplomação e a posse de Lula.

Em setembro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de outro procedimento envolvendo Eustáquio e o jornalista Allan dos Santos, que investigava críticas ao delegado Fábio Shor, da Polícia Federal. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Geral da República por falta de elementos suficientes para demonstrar articulação organizada.