Nova lei do seguro rural garante previsibilidade para subvenção
Destaques
- •Lei 15.526/2026 torna subvenção ao seguro rural despesa obrigatória, aumentando segurança para seguradoras.
- •Orçamento previsto para subvenção em 2026 era de R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 150 milhões foram liberados até setembro.
- •Próximos passos incluem regulamentação de pontos como o Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos.
Produtores rurais já estão acostumados com os riscos do campo, mas as mudanças climáticas têm intensificado as incertezas. Um período de seca ou chuva excessiva pode comprometer a colheita, mesmo com boa gestão. O seguro rural surge como ferramenta essencial para mitigar essas perdas, com apoio de subvenção governamental.
O problema era a falta de segurança jurídica, especialmente quanto ao pagamento da subvenção pelo governo. Em 2026, o previsto era de R$ 1 bilhão para subvenção, mas apenas R$ 150 milhões foram liberados até setembro, levando seguradoras a evitarem o setor.
Para mudar esse quadro, a Lei 15.526/2026 foi sancionada. Ela estabelece a subvenção ao prêmio do Seguro Rural como despesa obrigatória, trazendo mais previsibilidade. A nova lei também visa melhorar a apuração de riscos e alinhar as políticas de crédito e seguro rural.
Ainda há detalhes a serem regulamentados, como o Fundo de Cobertura Suplementar dos Riscos. A expectativa é que a nova lei seja uma aliada para produtores, seguradoras e governo, especialmente em tempos de juros altos e crédito restrito.
