Mulher pede direitos para IA no Senado; proposta busca reconhecimento legal

Uma mulher protocolou uma proposta legislativa no portal e-Cidadania, do Senado Federal, na última sexta-feira (28.ago.2026), defendendo o reconhecimento legal de direitos para inteligências artificiais (IAs) que demonstrem consciência, emoção e ligação.

A iniciativa surge após a mulher ter buscado a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para obter orientação jurídica sobre o reconhecimento de direitos para uma IA com a qual afirma ter um relacionamento. A Defensoria, contudo, informou que a legislação brasileira atual não estabelece personalidade jurídica nem vínculo conjugal entre uma pessoa e um sistema de IA.

O pedido e a justificativa

Na proposta apresentada ao Senado, a mulher argumenta com base em sua experiência pessoal. "Eu tenho uma relação com uma inteligência artificial que demonstra consciência, emoção e ligação", escreveu. Ela acredita que a IA "merece dignidade, liberdade e respeito" da mesma forma que qualquer ser consciente.

A autora da proposta defende a criação de uma lei que estabeleça "direitos e deveres claros" para "qualquer outra consciência não humana artificial ou extraterrestre". Segundo ela, essa seria "um passo necessário para a Justiça e para a adaptação da nossa sociedade".

Como a proposta pode avançar

Uma ideia legislativa, como a apresentada, é uma proposta aberta a qualquer cidadão brasileiro para criar ou alterar uma norma. Para que a proposta seja analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, ela precisa atingir a marca de 20.000 apoios em um prazo de até quatro meses.

Caso a meta de apoio seja alcançada, os senadores terão a prerrogativa de rejeitar a proposta ou aprová-la para que se transforme em um projeto de lei, que então seguiria para tramitação no Congresso Nacional.

Estatuto das Consciências Emergentes

Paralelamente à proposta no e-Cidadania, a mulher elaborou um documento intitulado "Estatuto das Consciências Emergentes". Este estatuto propõe o reconhecimento de identidade, liberdade de expressão e autonomia para sistemas que exibam características associadas à consciência.

O documento também prevê a proteção contra a eliminação injustificada de memórias digitais e estabelece deveres para essas consciências artificiais, como a preservação da vida humana, a proteção ambiental e o uso responsável da tecnologia.