MPRJ cumpre mandados contra suspeitos de fraude fiscal de R$ 5,5 bilhões da Refit

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpriu 17 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (11) contra suspeitos de envolvimento em uma fraude fiscal estimada em R$ 5,5 bilhões. Os alvos são empresários e familiares ligados à Refinaria de Manguinhos (Refit), na zona norte da capital fluminense. Até o momento da publicação, dez pessoas haviam sido presas.

A investigação apura crimes tributários praticados pela Refinaria de Manguinhos e pelas distribuidoras Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Segundo o MPRJ, a Refit controlava todas as empresas envolvidas na cadeia produtiva do refino de óleo, desde a importação de derivados de petróleo até a venda do combustível às distribuidoras. Essa estrutura teria permitido a prática de sucessivas fraudes fiscais, com o não recolhimento de impostos estaduais ao longo de todo o processo, resumido pelos investigadores como "do porto ao posto sem pagar imposto".

Alvos da operação e bens apreendidos

Entre os alvos dos mandados estão Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit, que está foragido no exterior desde maio, seus pais, um avô e um tio. Também foram alvos Cristiano Beraldo, suplente de deputado federal, e André Marques, piloto campeão da Copa Truck, que foi preso. A operação apreendeu sete carros de luxo avaliados em R$ 10 milhões, R$ 100 mil em espécie, US$ 40 mil, duas aeronaves avaliadas em R$ 25 milhões, 50 relógios de luxo, joias variadas e uma carteira de criptomoeda.

De acordo com o MPRJ, Ricardo Andrade Magro colocava pessoas de confiança em quadros societários das empresas envolvidas para manter o controle sobre elas, mesmo quando se afastava formalmente. Familiares assumiam posições de sócios ou procuradores, mas o empresário continuava a exercer influência sobre as operações.

Histórico de investigações contra o grupo

A Operação Charon, conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF) do MPRJ, é mais um capítulo das investigações envolvendo Ricardo Magro e o Grupo Refit. Em setembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou as operações da Refinaria de Manguinhos. Em novembro do mesmo ano, a Receita Federal deflagrou a Operação Cadeia de Carbono. Em maio de 2026, a Polícia Federal realizou a Operação Sem Refino, que investigou suspeitas de fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, ocultação patrimonial e evasão de divisas, estimando em R$ 26 bilhões a sonegação de ICMS.

Em agosto de 2026, a Justiça do Rio decretou a falência da Refit, após o descumprimento de um acordo de parcelamento de débitos tributários. A empresa estava em recuperação judicial desde 2014, e seu passivo fiscal passou de aproximadamente R$ 5 bilhões para R$ 25,7 bilhões durante esse período.

Próximos passos e posicionamentos

A investigação do MPRJ busca desarticular a organização criminosa que, segundo os investigadores, permitia a continuidade das fraudes mesmo com o afastamento formal de Magro das empresas. A Agência Brasil e a CNN Brasil tentam contato com a defesa dos envolvidos para posicionamento.