MP torna Enamed obrigatório para registro de médicos no Brasil
Destaques
- •Comissão mista adia votação de parecer sobre Medida Provisória 1370/26.
- •A MP exige aprovação no Enamed para médicos recém-formados obterem registro profissional.
- •A medida visa garantir a qualidade da formação médica e a segurança dos pacientes.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1370/26 adiou para esta quarta-feira (14) a votação do parecer que torna obrigatória a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
A exigência, que já está em vigor, valerá apenas para estudantes que ingressarem no curso de medicina após a publicação da MP. Candidatos reprovados poderão refazer o exame semestralmente. O Enamed, aplicado desde 2025 para alunos do sexto ano, atualmente avalia a formação e a qualidade dos cursos.
A proposta, segundo o governo federal, busca impedir que profissionais sem a formação adequada atuem no mercado, visando a segurança da população. A MP precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ter validade contínua.
