Moraes julga jornalista à revelia e defesa alega nulidade do processo
Destaques
- •Ministro Alexandre de Moraes leva caso de jornalista Oswaldo Eustáquio à 1ª Turma do STF.
- •Defesa alega que notificação por edital violou direito de defesa, pois jornalista tem endereço fixo na Espanha.
- •Processo tramita sob sigilo há quase 4 anos, levantando dúvidas sobre o devido processo legal.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, colocou em julgamento na 1ª Turma a Pet 10.775, que apura a denúncia contra o jornalista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa em atos contra o resultado das eleições de 2022.
A defesa do jornalista contesta a decisão de Moraes, alegando que ele foi julgado à revelia após uma notificação por edital, mesmo tendo endereço fixo na Espanha desde 2023, informação conhecida pelo STF e pelo governo.
O advogado de Eustáquio sustenta que a falta de intimação pessoal ou do advogado constituído viola o devido processo legal e torna o procedimento nulo, especialmente porque o inquérito tramita sob sigilo há quase 4 anos.
O julgamento ocorre em plenário virtual até 23 de outubro, e o STF limitou-se a informar que as informações disponíveis estão no site da Corte, sem detalhar o conteúdo submetido ao colegiado. 📉
