Moraes intima Bolsonaro em caso de joias: Fisco entra em cena após PGR pedir arquivamento criminal
Destaques
- •Ministro Alexandre de Moraes determina intimação de Jair Bolsonaro em procedimento fiscal sobre joias recebidas durante mandato.
- •Receita Federal lidera a cobrança fiscal sobre os bens entregues pela Arábia Saudita.
- •Investigação criminal foi arquivada pela PGR, mas esferas civil e administrativa podem seguir.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um novo passo no caso das joias: determinou a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro em um procedimento fiscal. A Receita Federal está por trás da cobrança, focada nos presentes recebidos da Arábia Saudita.
A movimentação acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter pedido o arquivamento da investigação criminal. O argumento foi a falta de clareza na regulamentação sobre presentes a presidentes, o que dificultaria a responsabilização penal.
Mas atenção: o arquivamento ficou restrito à esfera criminal. A própria PGR sinalizou que as responsabilidades civil e administrativa ainda podem ser apuradas. Ou seja, o imbróglio fiscal está longe de acabar.
O valor estimado das joias, que já passaram pela Caixa Econômica e pela Alfândega, é de R$ 6,8 milhões. Um belo presente que virou dor de cabeça 💰.
