Monsanto vence primeiro julgamento sobre herbicida Roundup após decisão da Suprema Corte

Um júri do Tribunal de Circuito do Missouri, nos Estados Unidos, decidiu nesta quinta-feira (29) a favor da Monsanto em um processo envolvendo o herbicida Roundup, cujo princípio ativo é o glifosato. A decisão unânime marca o primeiro julgamento sobre o produto desde que a Suprema Corte dos EUA, em junho de 2026, restringiu parte das ações judiciais contra a empresa. O caso envolvia três autores que alegavam defeito de projeto, fraude e negligência, mas o júri rejeitou todas as acusações, segundo comunicado da Bayer, controladora da Monsanto.

Impacto da decisão da Suprema Corte

O julgamento no Missouri ocorreu após a decisão da Suprema Corte no caso Monsanto v. Durnell. Na ocasião, a Corte entendeu que a legislação federal norte-americana sobre pesticidas, a Lei Federal de Inseticidas, Fungicidas e Rodenticidas, prevalece sobre ações baseadas em leis estaduais que alegam falha na advertência sobre riscos de produtos, quando a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) já tiver definido sua posição sobre a segurança do produto. Essa decisão afastou as chamadas alegações de falha na advertência, uma das principais linhas de argumentação usadas nos processos contra a Monsanto.

Com isso, os autores do caso no Missouri puderam seguir com as acusações de defeito de projeto, negligência e fraude. De acordo com a Bayer, este foi o primeiro julgamento a avaliar, após a decisão da Suprema Corte, se as provas apresentadas seriam suficientes para sustentar acusações de defeito de projeto e negligência.

Posição da Monsanto e próximos passos

Em declaração, Bill Dodero, diretor jurídico da Monsanto nos EUA, afirmou que o resultado reforça a posição da companhia de que não há evidências suficientes para comprovar as acusações apresentadas nos processos envolvendo o herbicida. A Bayer também argumentou que a decisão poderá dificultar novas ações judiciais contra a Monsanto, tanto pela necessidade de demonstrar a viabilidade jurídica das acusações quanto pela exigência de apresentar provas que as sustentem em tribunal.

A empresa enfrenta milhares de processos estaduais que alegam que não alertou sobre possíveis riscos de câncer associados ao Roundup. Em fevereiro, a Monsanto anunciou um acordo de até US$ 7,25 bilhões para resolver reivindicações atuais e futuras relacionadas ao herbicida. A Bayer reiterou a defesa da segurança do glifosato, citando estudos e avaliações de órgãos reguladores, e mencionou que a EPA considera o glifosato "provavelmente não carcinogênico". A companhia informou que continuará defendendo seus produtos em outros processos.