Ministro do STJ Marco Buzzi é condenado a devolver imóvel funcional
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Destaques
- Presidente do STJ determina que ministro Marco Buzzi desocupe imóvel funcional em 90 dias.
- Decisão também impõe a restituição de equipamentos e bens públicos sob responsabilidade do magistrado.
- Marco Buzzi foi afastado do cargo em fevereiro após denúncias de assédio sexual e importunação.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (17) que o ministro Marco Buzzi desocupe o imóvel funcional que ocupa em Brasília em um prazo de 90 dias. A decisão também impõe a restituição de equipamentos, bens públicos e a adequação de credenciais e acessos institucionais sob a responsabilidade do magistrado.
A nova determinação é um desdobramento da decisão do STJ de agosto, quando o Plenário da Corte decidiu punir Marco Buzzi e recomendou a perda do cargo após denúncias de assédio sexual. Na ocasião, a Corte entendeu que a gravidade das condutas atribuídas ao magistrado justificava a sanção disciplinar máxima que pode ser aplicada no âmbito administrativo.
Uso de imóvel funcional ligado ao exercício da função
A defesa de Buzzi havia pedido a continuidade do benefício, alegando que o afastamento cautelar do cargo, ocorrido em fevereiro, não se equipara à aposentadoria, pois o vínculo com o STJ é mantido. No entanto, Salomão negou o pedido, considerando que “o uso de imóvel funcional e o recebimento de auxílio moradia estão intrinsecamente ligados ao exercício da função pelo agente público”. Conforme o despacho, vantagens de gabinete deixam de existir quando o agente público é afastado das funções por sanção disciplinar.
Denúncias de assédio e importunação sexual
Marco Buzzi está afastado do cargo desde 10 de fevereiro, quando foi aberto o processo disciplinar contra ele. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.
Uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante férias em Balneário Camboriú (SC), em janeiro de 2026, na casa de Buzzi. Segundo a PGR, o ministro teria violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular. Uma ex-funcionária de gabinete relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ, o que, segundo a procuradoria, comprovou violação dos deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível.
Próximos passos e histórico da punição
Em agosto, o STJ condenou Buzzi por unanimidade em processo administrativo disciplinar, decidindo aplicar a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo, em vez da aposentadoria compulsória. O STF, na semana passada, manteve o afastamento de Buzzi do STJ, preservando o pagamento de seus vencimentos enquanto a ação que discute a perda definitiva do cargo não é julgada em definitivo pela Suprema Corte.



