Ministro anula multa da JBS por trabalho escravo e acende alerta
Destaques
- •Decisão do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anulou autos de infração contra a JBS Aves.
- •A empresa era acusada de condições análogas à escravidão em granjas terceirizadas.
- •Críticos alertam para enfraquecimento do combate ao trabalho escravo e facilitação de fraudes.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deu um balde de água fria em fiscais e auditores ao anular autos de infração que responsabilizavam a JBS Aves por trabalho análogo à escravidão em granjas terceirizadas. A decisão, baseada em parecer jurídico que invoca a legalidade da terceirização decidida pelo STF, vai na contramão do que a fiscalização vinha entendendo.
Auditores e procuradores temem que essa anulação desestimule o combate ao trabalho escravo e dificulte a responsabilização de grandes empresas ao longo da cadeia produtiva, abrindo brechas para fraudes. A decisão pode impactar até 80% das ações contra trabalho escravo, dada a frequência da terceirização em grandes corporações.
O caso ganha ainda mais peso com o STF prestes a julgar um tema que pode definir a competência para julgar conflitos contratuais de prestação de serviços, com a PGR defendendo que a Justiça Comum decida sobre a validade de contratos civis, o que críticos apontam como um escudo para a pejotização e precarização.
