Militares Temporários Reagem: Carta Patente Volta a Valer?

Atenção, pessoal! O debate sobre a carta patente de militares temporários inativos esquentou. Um Projeto de Decreto Legislativo, apresentado na Câmara, quer suspender a validade de um decreto do Executivo que retirou a validade desses documentos.

A carta patente é o que oficializa a nomeação de um militar ao posto. A ideia do decreto era que ela só valesse mesmo para quem está na ativa. Mas os autores do PDL, como os deputados Sanderson e Helio Lopes, alegam que isso é inconstitucional e mexe com a segurança jurídica.

Agora, a bola está com as comissões da Câmara e, quem sabe, o Senado. Acompanhe os próximos capítulos!